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IND 27/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que vislumbre a possibilidade de instalação de lixeiras coletora seletivas na praça Robert Simões, Centro, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 107/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 10:03:22
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 87/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado as medidas necessárias de interesse público, que em caráter de urgência realizem obras de contenção no Poço da Paca, na localizado na Ingaíba, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 251/2022, Data Protocolo:
17/03/2022 -
Horário: 10:23:30
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 150/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, as medidas necessárias junto ao órgão competente, a dragagem do Rio Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 224/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a implementação de ecopontos de entulhos e galhos no município de Mangaratiba.
Apresentação: 19 de Maio de 2022
Protocolo: 498/2022, Data Protocolo:
18/05/2022 -
Horário: 21:24:07
Autor:
Nilton Santiago
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 228/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de providenciar o desassoreamento do canal de Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Wlad da Pesca
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 305/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com estudo de viabilidade para instituir o dia municipal de limpeza dos rios no Calendário Oficial do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 340/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes, no sentido de buscar obter licença junto aos órgãos responsáveis para que haja a possibilidade de ser feito o desassoreamento do Rio do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 23 de Junho de 2022
Autor:
Dori Costa
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 427/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência entre em contato com a Secretaria competente para que seja, realizada a poda da árvore localizada na Rua Sergipe, ao lado do número 236 em Muriqui – 4º Distrito.
Apresentação: 23 de Agosto de 2022
Autor:
Cecília Cabral
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 455/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a poda dos coqueiros e retirada dos cocos secos localizado na Praia de Junqueira, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 477/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a recuperação da faixa de areia da praia de Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 500/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, o serviço de limpeza na Cachoeira Poço Encantado, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 504/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr Prefeito que realize em caráter de urgência, alargamento da faixa de areia na Praia do Saco, no trecho localizado em frente à Sede da Guarda Municipal, situado na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
Nilton Santiago
Texto Original
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IND 511/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefito que seja realizado, em caráter de urgência, o serviço de limpeza na Cachoeira Poço Fundo da Petrobras, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Texto Original
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IND 520/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de ecobarreiras em determinados pontos que serão avaliados, nas Cachoeiras I e II, em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Hugo Graçano
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
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IND 529/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, o serviço de limpeza na Cachoeira Véu da Noiva, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2022
Texto Original
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IND 661/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a instalação de biodigestores nas ruas paralelas ao Canal do Leitão, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Autor:
Dra. Gabi
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria obrigatoriedade de instalação de coletores de guimba nas praias do Município.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Protocolo: 216/2022, Data Protocolo:
14/03/2022 -
Horário: 14:01:42
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando tramitação da Mensagem de Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 24 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 55 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 63 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 4 de 2023
Data Anexação: 4 de Abril de 2023
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Mensagem nº 28 de 2023
Data Anexação: 1 de Agosto de 2023
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 241/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:57:03
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal 1209/2019 – Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Protocolo: 399/2022, Data Protocolo:
04/05/2022 -
Horário: 14:50:10
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: CESAM devolve Matéria a Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Devolve matéria a Secretaria, conforme Art. 66 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 41 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 76 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões na Lei 1209/2019 (Código Municipal de Meio Ambiente) e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro da votação do Parecer CESAM
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 53 de 2022
Data Anexação: 21 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 71 de 2022
Data Anexação: 21 de Junho de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 10 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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PLO 52/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de queimadas urbanas no município de Mangaratiba.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Juninho Laurentino
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 61/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba.
Apresentação: 1 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2024
Última Ação: Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, encerrado e arquivado conforme Sanção da Lei 1545/2024.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 19 de 2023
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 5 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer COTSP nº 7 de 2023
Data Anexação: 31 de Outubro de 2023
Autor(es):
COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Matéria Anexada:
Mensagem nº 62 de 2023
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.545, de 02 de abril de 2024
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REQ 14/2022 - Requerimento
Ementa: Requerimento de pedido de informações - solicita que seja criada uma Comissão Especial de Revisão Legal da Lei 1209, de 06 de julho de 2019 (Código de Meio Ambiente do Município de Mangaratiba) e suas alterações.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 324/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 22:04:18
Autor:
Alessandro Portugal
Cecília Cabral
Dori Costa
Dr. Mair
Hugo Graçano
João Felippe
Josué Té
Leandro de Paula
Professor Renato Fifiu
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da votação do Requerimento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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