Parecer COTSP nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer COTSP
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 004/2023 da Comissão de Obras, Tranportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei Ordinária 020/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que "Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sem fins educacionais, durante os horários de aula ou quaisquer outros ambientes em que estejam sendo desenvolvidas atividades educacionais nos níveis de ensino fundamental, médio, técnico e superior nas escolas do Município de Mangaratiba".
Indexação
Parecer 004/2023 da Comissão de Obras, Tranportes e Serviços Públicos, COTSP
Observação