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Parecer 110/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências”.

Parecer 129/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 037/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.

Parecer 090/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 317/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de março de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 150/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 036/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a extinção e o aproveitamento dos cargos de Agentes de Trânsito e dá outras providências”.

Parecer 163/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR).

Parecer 014/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 013/2021 de autoria da Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a doação do alimento escolar municipal para os alunos das famílias de baixa renda".

Parecer 062/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba."

Parecer 057/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável a Mensagem 052/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que “Altera e acrescenta dispositivos a Lei 1277, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do poder executivo municipal, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências”.

Parecer 005/2021 da Comissão de Segurança Pública favorável a Mensagem 023/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.