Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer 129/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 037/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no município que revenderem combustíveis adulterados e dá outras providências”.

Parecer 131/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 039/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 033/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o curso preparatório para concursos públicos e dá outras providências”

Parecer 132/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 040/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 046/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Torna obrigatório que as concessionárias de serviços públicos de água, gás e energia elétrica a opção de pagamento, via débito ou crédito, no momento da suspensão do serviço, e dá outras providências”.

Parecer 133/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável a Mensagem 041/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “capeia o Veto ao Projeto de Lei 049/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Estação Turística Mauria Fernandes Ceia”; (a Estação Turística de Conceição de Jacareí)”.

Parecer 158/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 018/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Severino Valentim de Lima”.

Parecer 176/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 026/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Patrick de Oliveira Miranda”.

Parecer 177/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 027/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ademir Carneiro da Silva”.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Severino Valentim de Lima.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Patrick de Oliveira Miranda.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ademir Carneiro da Silva.