Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Robson Soares de Góes.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jorge Moreira de Souza.

Parecer 115/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 085/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos contra incêndios nos estabelecimentos comerciais e condomínios edilícios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 117/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 088/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Cria o programa “Amiga do Esporte e do Lazer”, no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 149/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 009/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Ana Lúcia Januzzi”.

Parecer 150/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 010/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Cristiane Gonçalves da Costa”.

Parecer 151/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 011/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Gabriel Costa Ferreira”.

Parecer 154/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 014/2021 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Jianni Calazans Pacheco Fernandes”.

Parecer 155/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 015/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Gibram Alziro Simões”.

Parecer 156/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 016/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Ao Sr. Jeferson de Oliveira Mariano”.

Parecer 159/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 019/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Letícia Fernandes Souza”.

Parecer 160/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 020/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Vera Lúcia Santiago Barros”.

Parecer 161/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 021/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Cary Cassiano Cavalcanti Filho”.

Parecer 162/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 022/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba ao Sr. Renato José Pereira”.

Parecer 163/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 024/2021 de autoria da Sar. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba, Maria Aparecida Ribeiro”.

Parecer 164/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Mangaratiba a Sra. Mônica Valéria Santos Pinheiro de Brito”.

Parecer 040/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 041/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 023/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 042/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.

Parecer 005/2021 da Comissão de Segurança Pública favorável a Mensagem 023/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria e regulamenta o Centro de Referência Especializado de Atendimento a Mulher - CREAM, no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 013/2021 da Comissão de Turismo, Esporte, Cultura e Economia Criativa favorável a a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências.