Ordem do Dia/Expediente: 18 - Parecer CESAM nº 40 de 2021 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CESAM nº 40 de 2021
Parecer 040/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável a Mensagem 018/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR e o Fundo de Promoção da Igualdade Racial do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação