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IND 3/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja ampliado o atendimento do CRAS de Muriqui com a utilização de outro local, dentro do 4º Distrito, com a sugestão de uso das salas anexas do campo do Muriqui Futebol Clube.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 8/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito, que em caráter de urgência, entre em contato com as Secretarias competentes para que sejam tomadas providências na criação de Serviços e Distribuição de sinais de um canal de TV Aberta ( TV CÂMARA).
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2021
Autor:
Cecília Cabral
Resultado: Matéria lida
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IND 30/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que coloquem acesso a cadeirantes e deficientes físicos nos pontos de ônibus na Estrada São João Marcos, Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 99/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de acessibilidade para vagas especiais destinadas e devidamente sinalizadas aos automóveis. Solicitação citada é referente a área destinada ao estacionamento do Posto de Saúde de Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 101/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja colocado em prática a Lei 1300 de 24 de junho de 2020, de nosso município.
Apresentação: 11 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 107/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com os órgãos competentes, a fim de que seja providenciado rampas de acesso para cadeirantes e deficientes físicos nos órgãos públicos do nosso município.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
Texto Original
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IND 150/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que se faça valer a Lei Municipal nº 1.300, de 24 de junho de 2020, que autoriza a construção e implementação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias de Mangaratiba.
Apresentação: 6 de Abril de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 183/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de um ponto de ônibus, com acessibilidade, na Rua Arthur Pires, descida do morro conhecido como João Gomes, próximo ao conselho tutelar e a Igreja Messiânica, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 185/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. prefeito que as pessoas com Síndrome de Down passem a ter prioridade na imunização contra a COVID-19, dentro do grupo de comorbidades, devendo as demais pessoas com deficiência ser vacinadas numa fase posterior, aplicando-se o devido controle para a verificação da deficiência e provendo meios de acessibilidade, inclusive com atendimento domiciliar.
Apresentação: 13 de Abril de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 189/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a viabilidade de restauração dos pontos de WI-FI nas praças do município.
Apresentação: 15 de Abril de 2021
Autor:
Hugo Graçano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 207/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de corrimão na rampa de acessibilidade localizada na esquina da Rua Quinze de Novembro com a Avenida Sete de Setembro, em Muriqui – 4º Distrito.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Hugo Graçano
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 226/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de acessibilidade para vagas especiais destinadas e devidamente sinalizadas aos automóveis. Solicitação citada é referente a área destinada ao estacionamento do Posto de Saúde de Conceição de Jacareí, 2º Distrito.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 227/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de acessibilidade para vagas especiais destinadas e devidamente sinalizadas aos automóveis. Solicitação citada é referente a área destinada ao estacionamento do Posto de Saúde da Serra do Piloto, 5 º Distrito.
Apresentação: 29 de Abril de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 234/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de acessibilidade para vagas especiais destinadas e devidamente sinalizadas aos automóveis. Solicitação citada é referente a área destinada ao estacionamento do Posto de Saúde de Itacuruçá - 3º Distrito.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 237/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a instalação de um corrimão na rampa do final da Estrada do Conguinho, Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 4 de Maio de 2021
Autor:
Josué Té
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 251/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade de acrescentar uma rampa de acesso preferencial para Praça do Centro da Serra do Piloto, 5º Distrito.
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Autor:
João Felippe
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 287/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de curso em Braile e Libras paras as pessoas com deficiência visual e auditiva em parceria com instituições e universidades a fim de oferta-las aos Munícipes de Mangaratiba.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
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IND 289/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de rampas de acesso na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças, em Muriqui (4º Distrito), bem como em espaços de esporte e lazer deste local possibilitando a participação e a inclusão de jovens e crianças com deficiências.
Apresentação: 13 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 298/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a construção de rampas de acesso na Creche CEIM Frei Afonso, no 4º Distrito de Mangaratiba, bem como, aos espaços de esporte e lazer deste local, possibilitando a participação e a inclusão de jovens e crianças com deficiências.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Dr. Mair
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 306/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que estude a possibilidade para que o Município de Mangaratiba adote pulseiras com códigos para identificação e seguranças de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apresentação: 20 de Maio de 2021
Autor:
Professor Renato Fifiu
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IND 328/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de acesso para cadeirantes, idosos e deficientes, no ponto de ônibus na Rodovia BR-101, localizado próximo ao Fórum e Delegacia, Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 25 de Maio de 2021
Autor:
Dori Costa
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IND 376/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de corrimão para escadaria que dá acesso à praia localizado à Rua B em frente ao número 271 (Rua sem Saída) em Praia Grande - 6º Distrito.
Apresentação: 10 de Junho de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
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IND 400/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que entre em contato com as secretarias competentes, solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade aos cadeirantes no acesso do Mirante Imperial – 5º Distrito.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
João Felippe
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IND 401/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito construção de rampas de acessibilidade nas salas de aula da Escola Municipal Diogo Matins.
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Autor:
Dori Costa
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IND 424/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a adequação nos banheiros da unidade escolar Ceim Laura Lacombe, localizada em Mangaratiba, 1º Distrito.
Apresentação: 24 de Junho de 2021
Autor:
Dori Costa
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IND 516/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado nas escolas de nosso município um profissional capacitado em crianças especiais em TEA (Transtorno de Espectro Altista), TGD (Transtornos Globais de Desenvolvimento), Síndrome de Down, entre outras.
Apresentação: 19 de Agosto de 2021
Autor:
Rômulo Carcará
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Texto Original
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IND 558/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a criação de acesso para cadeirantes, idosos e deficientes na escola Cordelia Josephina de Oliveira Pahl, Serra do Piloto - 5º Distrito.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Dori Costa
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Texto Original
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IND 559/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a colocação do piso tátil nos prédios públicos da Administração Municipal a fim de que tais locais sejam adaptados às pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 570/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito a readaptação de banheiro para deficiente no UBS (Unidade Básica de Saúde), localizado no Ranchito, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Autor:
Dori Costa
Resultado: Matéria lida
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IND 605/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr Prefeito que seja feita a colocação do piso tátil nas áreas principais do Centro de Mangaratiba (1º Distrito) a fim de que tais locais sejam adaptados às pessoas com deficiência visual.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 614/2021 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo. Sr Prefeito que proceda com a instalação de uma placa informando a rampa de acessibilidade na Rua Prefeito Arthur Pires nº 34 - onde fica localizado o ODONTOMED próximo a Secretaria de Turismo no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.
Apresentação: 21 de Setembro de 2021
Autor:
Alessandro Portugal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2021
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 53/2021 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade no âmbito das repartições públicas do município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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