Parecer CCJ nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
08/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 060/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências”.
Indexação
Parecer 060/2021 Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação