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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE ASSISTÊNCIA ESPIRITUAL INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO - RUA NEILMA SOUZA DA ROSA FONTELA, ITACURUÇÁ.

OBRIGA AS ESCOLAS E CRECHES, PÚBLICAS E PARTICULARES, A CAPACITAR SEUS FUNCIONÁRIOS PARA PRESTAR PRIMEIROS SOCORROS NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIOS REMUNERADOS OU NÃO REMUNERADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL, DENOMINADO "QUARTEIRÃO CULTURAL DE ITACURUÇÁ", QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DAS OLIMPÍADAS MUNICIPAIS DE JOGOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS UTILIZADOS PARA INGESTÃO DE ALIMENTOS ARTIFICIAIS LÍQUIDOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO DE NATUREZA IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara de Utilidade Pública a Liga Desportiva de Mangaratiba.

Institui o Fundo Especial de Despesas da Câmara Municipal de Mangaratiba – FEDESC e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a implantação do Projeto Estaleiro Escola no Município de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no Município de Mangaratiba.

Reconhece e denomina Logradouro Público - Rua da Amizade, Mangaratiba.

Reconhece e denomina Logradouro Público - Rua da Felicidade, em Conceição de Jacareí.

Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção às enchentes no município de Mangaratiba.

Cria o Centro Histórico, Cultural e Gastronômico de Mangaratiba e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana "Mangaratiba planta, eu cuido" e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Prevenção e luta contra a AIDS.

Cria o Programa de Incentivo à cultura - Cinema da Praça em Bairros e Praças do Município de Mangaraitba.

Institui o Diploma Mulher Guerreira.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense – Sr. Wellington Gomes Pessanha

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense – Sr. Valdemar Alves Ribeiro Neto

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense – Sr. Roberto Cesar Oliveira

Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense – Sra. Silvia Cristina Torres

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Paulo Eli Cordeiro Nascimento

Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense - Sra. Maria Augusta Pascoal Pinho

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Gilmar de Jesus Coimbra

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Samir Doglio Fernandes Bitar

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Osvaldo Canal

Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense - Sra. Ana Cristina Fraga Cêia

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Alberto Carlos Alegria

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Antônio Marcos Ribeiro de Oliveira

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Sebastião Dornelas Dutra

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Luis Eduardo Lopes da Costa

Dispõe sobre a verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sra. Eloanda Moreira da Costa Lima

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sra. Natacha Isabela Torezani Kede

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Roque Conceição de Almeida

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Jairo Pimentel Brandão

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Jeronir Hebio de Abreu Freitas

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Edson Amado da Costa Pinto

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Rolancio Tavares

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sr. Harli de Souza Campos

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sra. Valquiria dos Santos Silva

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sra. Joselia Eugenia Machado

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense - Sra. Edna Helena Fernandes Francisco