Resolução nº 16, de 30 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
16
Ano
2018
Data
30/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a verba indenizatória de atividade parlamentar na Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
Indexação
verba indenizatória, atividade parlamentar, Câmara Municipal de Mangaratiba, parlamentar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica