Lei nº 1.207, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1207
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana "Mangaratiba planta, eu cuido" e dá outras providências.
Indexação
Programa Municipal, Arborização Urbana, Mangaratiba planta, eu cuido
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica