Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer 098/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 058/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 111/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe com Emenda Modificativa 005/24 que “Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses metálicas e equipamentos similares”.

Parecer 112/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído o Street Workout em praças e outros espaços públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 113/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 035/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Uniforme Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências”.

Parecer 114/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Material Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências”.

Parecer 115/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 042/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que estabelece o dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.

Parecer 116/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 043/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público e dá outras providências correlatas”.

Parecer 119/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 049/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências”.

Parecer 122/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 052/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Lei “Oceano Sem Lixo” que determina a fixação de placas que contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 123/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 053/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino”.

Parecer 124/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para todos os alunos matriculados da rede pública do nosso município, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa”.

Parecer 125/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 055/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para as mães, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa, quando estiverem levando seus filhos para as creches do nosso município”.

Parecer 023/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Mangaratiba”.

Parecer 024/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 047/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”.

Parecer 025/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 049/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências”.

Parecer 026/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a Semana Municipal dos pais atípicos de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 027/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.

Parecer 028/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 055/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 029/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 056/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências”.

Parecer 030/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de Mangaratiba”.

Parecer 031/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências”.

Parecer 032/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 070/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Emilson da Farmácia e Rômulo Carcará que “Isenta cidadãos de Mangaratiba doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos em âmbito municipal”.

Parecer 033/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 071/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências”.

Parecer 034/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 076/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso”.