Ordem do Dia/Expediente: 20 - Parecer CESAM nº 30 de 2024 em 12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CESAM nº 30 de 2024
Parecer 030/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de Mangaratiba”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação