Resumo (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Cria a Creche do Idoso e dá outras providências.

Parecer 128/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável à Mensagem 023/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação do inciso XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”.

Parecer 035/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”.

Parecer 004/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 056/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Fica autorizado ao Chefe do Poder Executivo, criar a Secretaria Municipal de Pessoa com Deficiência, Mobilidade Reduzida e Doenças Raras e dá outras providências”.

Parecer 007/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 044/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a dragagem do Rio do Saco no município de Mangaratiba”.

Parecer 008/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 078/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a semana municipal de incentivo e valorização do coletor de reciclagem e dá outras providências”.

Parecer 009/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 001/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o aplicativo “Aluno nas Escolas” como plataforma oficial de acompanhamento de alunos do município do Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 010/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 010/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município o Festival do Boteco Mangaratibense”.

Parecer 011/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 015/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no município de Mangaratiba”.

Parecer 012/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 038/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre o Programa Limpa rios no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 013/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 060/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação do Festival de Inverno de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 014/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 086/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria a nova Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 010/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Incluir no Calendário de Eventos o Encontro de DJs Eduardo Roma”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada, de acordo com as medidas necessárias de interesse público, a reforma do parquinho localizado na Praia da Pitangueira, Ilha de Jaguanum - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para a implementação de um curso de capacitação em turismo para os taxistas de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à secretaria competente a solicitação para a realização de um curso de reciclagem e capacitação para Monitores de Transporte Escolar no Município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, providencie a regularização da internet no CIEP 294, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, seja realizada a manutenção e substituição dos computadores do curso de informática do CIEP 294, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja realizada a reparação dos postes de iluminação de LED ao longo da Estrada Batatal, Lote 8, situado ao lado da loja de Material de Construção Barros - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja providenciada a limpeza do córrego e da calçada na Rua 23, em frente ao nº 785, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a revitalização da capela do cemitério da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize um funcionário para cuidar da limpeza e manutenção da capela do cemitério da Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para a poda da árvore localizada na Rua da Palha, 33, Praia do Saco - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja instalada uma placa de sinalização no “pedrão”, situado na praia de Ibicuí - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja criada a Creche do Idoso.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a cobertura do parquinho das crianças no CEIM Norma Pinheiro Cardoso, localizado no Parque Bela Vista - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe à empresa de economia mista CEDAE a solicitação para a implantação de tubulações de água na Rua Projetada A, próximo ao nº 49B, em Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a secretaria competente para que seja feito o fornecimento de água potável para os bairros mais afetados do município de Mangaratiba.

Moção de Aplausos ao Sr. Alcebíades José Soares Polido.

Moção de Aplausos ao Sr. Júlio Cesar Gonçalves de Miranda.

Moção de Aplausos ao Sr. Leonardo Ramos da Silva.

Moção de Aplausos ao Sr. Pablo Matheus de Moura.

Moção de Aplausos ao Sr. Roberto Rodrigues Pedro.

Moção de Aplausos ao Sr. Sergio Murilo Blanco Rodrigues.

Moção de Aplausos ao Sr. Serguei Gilson Malerbi de Barros.

Moção de Aplausos à Sra. Aparecida Giseli Nogueira da Mota.

Moção de Aplausos à Sra. Raissa Antunes.

Moção de Congratulações à Sra. Nancy Maria Santo de Andrade.

Parecer 098/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 058/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar atletas de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Mangaratiba”.

Parecer 111/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 026/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe com Emenda Modificativa 005/24 que “Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses metálicas e equipamentos similares”.

Parecer 112/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 027/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído o Street Workout em praças e outros espaços públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 113/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 035/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Uniforme Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências”.

Parecer 114/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 041/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Material Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências”.

Parecer 115/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 042/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do art. 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), que estabelece o dever do Estado de assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade”.

Parecer 116/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 043/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público e dá outras providências correlatas”.

Parecer 119/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 049/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências”.

Parecer 122/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 052/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Lei “Oceano Sem Lixo” que determina a fixação de placas que contendo informações sobre o descarte inadequado de resíduos e os malefícios gerados por essa prática ao ecossistema marinho pelos estabelecimentos particulares situados em praias de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 123/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 053/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino”.

Parecer 124/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 054/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para todos os alunos matriculados da rede pública do nosso município, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa”.

Parecer 125/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 055/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que os TÁXIS BOAT concedam dispensa do pagamento da passagem para as mães, no deslocamento das ilhas para o continente e vice-versa, quando estiverem levando seus filhos para as creches do nosso município”.

Parecer 023/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Mangaratiba”.

Parecer 024/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 047/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a implementação da prática da meditação nas instituições escolares dentro do município de Mangaratiba”.

Parecer 025/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 049/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Dia do Artista Municipal e dá outras providências”.

Parecer 026/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a Semana Municipal dos pais atípicos de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 027/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 054/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede pública municipal de saúde e dá outras providências”.

Parecer 028/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 055/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 029/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 056/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação do Projeto SOS Coluna nas Escolas Públicas e Privadas no município de Mangaratiba para alunos e docentes e dá outras providências”.

Parecer 030/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 066/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Fica determinado o tempo de atendimento da pessoa com espectro autista em instituições públicas e privadas de acordo com os níveis de gravidade no transtorno do espectro autista (TEA) do dsm5, no município de Mangaratiba”.

Parecer 031/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Estimula a criação de hortas comunitárias orgânicas nas escolas municipais de Mangaratiba e indica outras providências”.

Parecer 032/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 070/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Emilson da Farmácia e Rômulo Carcará que “Isenta cidadãos de Mangaratiba doadores de sangue das taxas de inscrição em concursos públicos em âmbito municipal”.

Parecer 033/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 071/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui Programa “Mulheres de Peito”, de apoio com câncer de mama e dá outras providências”.

Parecer 034/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 076/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Mangaratiba a criar um programa de vacinação domiciliar do idoso”.