Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer CFO nº 123 de 2024 em 12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CFO nº 123 de 2024
Parecer 123/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 053/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero Contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação