Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer 022/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.

Parecer 064/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 063/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba transparência na alimentação escolar em Mangaratiba”.

Parecer 061/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre implantação do Plantão Psicológico no hospital de Mangaratiba”.

Parecer 060/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 059/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 058/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 056/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

Parecer 055/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências”.

Parecer 054/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 096/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação de núcleo pedagógico especializado para alunos com superdotação ou portadores de alta habilidades no município de Mangaratiba”.

Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares."