Resumo (28ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências” - LDO.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 063/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba”.

Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 090/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza”.

Ofício 081/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta, que encaminha o Balancete do mês de maio de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Meu Material Escolar Mangaratiba”, e dá outras providências.

Torna obrigatória a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos.

Denomina Próprio Municipal – Sala de Odontologia Dr. Davi dos Santos Farias.

Inclui no Calendário Oficial de Mangaratiba a Copa White Tiger de Vôlei.

Parecer 063/2024 da Comissão de Constituição e Justiça CONTRÁRIO à Mensagem 017/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 007/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a imparcialidade e isonomia nos distritos de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 064/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com a Emenda Modificativa 005/2024 ao Projeto de Lei 026/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui ao Município de Mangaratiba a Carteirinha de medidas alternativas de segurança aos usuários de aparelho de marca-passo e usuários de próteses metálicas e equipamentos similares”.

Parecer 065/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 027/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Fica instituído o Street Workout em praças e outros espaços públicos do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 065/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 248/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha o balancete do mês de abril de 2024.

Parecer 066/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 415/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de abril de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 067/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 687-SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o complemento do balancete financeiro do mês de abril de 2024.

Parecer 068/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 016/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024.

Parecer 069/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 078/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de abril de 2024.

Parecer 070/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 071/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 009/2024 FMP de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 072/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 016/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer transferência voluntária de recursos financeiros para as Igrejas Evangélicas e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a contratação de profissionais de fisioterapia para atendimento municipal.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reavaliação da faixa de pedestres na Rua Tiradentes em Muriqui, próximo à Escola Municipal Nossa Senhora das Graças - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a poda das árvores e a limpeza de toda a extensão da Rua 22 em Muriqui, e que seja instalado um ponto de iluminação pública no final da mesma - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, para que seja feita a manutenção da Rua do Batatal 2, Ingaíba, com a colocação de escoras, e também seja feita a manutenção da iluminação pública de toda a extensão da mesma - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a colocação de lombadas (quebra-molas) na Av. Litorânea, em frente aos números 30 e 198, Ponta do Bispo, localizado em Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja feita a manutenção das lâmpadas que se encontram com defeito em toda a extensão da Praia Pequena, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 039/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a instalação de Placas identificando o Nome das Ruas no Distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado, em caráter de urgência, o reparo do aparelho de Raio-X do Posto de Saúde de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de colocar uma lixeira plástica de 500L na Rua da Palha, em frente ao Restaurante do Coelho, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de enviar engenheiros à Rua José Alves de Souza Silva, Parque Bela Vista, em frente à lixeira, para fazer estudos e executar o reparo necessário na estrada que está cedendo - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que a Secretaria competente providencie, em caráter de urgência, placas de sinalização para chegar aos órgãos públicos do Centro de Mangaratiba, sendo eles o Fórum, Câmara Municipal, Delegacia de Polícia Civil, Hospital e as Escolas - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, solicite à Secretaria de Educação uma proposta de Projeto de Lei para a criação de uma campanha permanente nas nossas escolas municipais com o tema "Conscientização, Respeito e Valorização dos Nossos Idosos".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de solicitar a instalação de barreiras para evitar o trânsito de motocicletas na Rua Cruzeiro do Sul, no acesso à Rio-Santos em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes, no sentido de solicitar a colocação de lixeiras na estrada RJ 14, na altura do nº400, no Axixá em Muriqui - 4º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Felipe Soares Lacerda.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. João Jota da Silva Neto.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Jorge Soares Campista.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Manoel Luis Vieira dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcus Paulo Mendonça de Souza.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Rafael Pereira Benedetto.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Clementina da Silva Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Maria Pérola Acker Sardinha.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Patrícia Mariano de Oliveira Caetano.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Wesley Guimarães Borges.

Requerimento 007/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que "Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca da Decisão Judicial nº0800313-90.2024.8.19.0030, relação nominal com as respectivas lotações desses 220 funcionários comissionados exonerados e a função que de fato exerciam nas unidades escolares; relação nominal com as respectivas lotações dos funcionários comissionados que não foram exonerados pela decisão judicial, com a função que exerciam nas unidades escolares antes dessa decisão judicial e que agora estão exercendo nas unidades escolares; relação dos funcionários que acompanhavam alunos especiais antes e após a decisão judicial; relação dos servidores sujeitos a possíveis remoções pelo Decreto n°5029/2024, com motivações; se há servidores trabalhando em mais de uma escola devido à carência na rede; e se a Prefeitura planeja convocar aprovados do concurso Edital n°01/2021 para vagas administrativas/apoio nas unidades escolares."

Parecer 054/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 096/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação de núcleo pedagógico especializado para alunos com superdotação ou portadores de alta habilidades no município de Mangaratiba”.

Parecer 055/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 015/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências”.

Parecer 056/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 018/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

Parecer 058/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 059/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 060/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 061/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 024/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre implantação do Plantão Psicológico no hospital de Mangaratiba”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 025/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba transparência na alimentação escolar em Mangaratiba”.

Parecer 062/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.

Parecer 063/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a criação do balcão de empregos, com destinação de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”.

Parecer 064/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba a implementação de placas da língua brasileira de sinais (libras) em locais públicos”.

Parecer 022/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.