Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer CCJ nº 58 de 2024 em 28ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CCJ nº 58 de 2024
Parecer 058/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação