Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a reforma da Pracinha na Praia Brava (próxima a Linha Férrea), em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para reconstruir a parte do muro lateral do Cemitério de Itacuruçá (3º Distrito), que caiu com o forte vento.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a revitalização e manutenção do Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO), localizado no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a revitalização e manutenção do Destacamento de Polícia Ostensiva (DPO), localizado em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que proceda com a recuperação da faixa de areia da praia do Centro de Mangaratiba - 1º Distrito. (alargamento da faixa de areia)

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda a construção de um ponto de táxi com cobertura na Praça Robert Simões, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja realizada, em regime de urgência, a instalação de iluminação pública na Rua Um, em Conceição de Jacareí - 2º Dsitrito.

Que seja realizada, em regime de urgência, a reforma da pavimentação do solo público na Rua Dois, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado a revitalização na escadaria que dá acesso ao Bairro Moraes, na Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito a limpeza e o desassoreamento, em toda extenção do rio que deságua no final da Rua Santana, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado a manutenção da pintura da faixa de pedestre em frente a CEIM Frei Afonso, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado um quebra-molas na Estrada São João Marcos, Nova Mangaratiba (1º Distrito), altura do número 165, próximo ao Material de Construção Tavares.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciado um ponto de ônibus coberto na Estrada São João Marcos, próximo ao cemitério, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Moção de Congratulações ao Sr. Geraldo Bertino.

Moção de Aplausos ao Sr. Deiverson Puxarem Weiner.

Moção de Aplausos ao Sr. Rodrigo de Souza Braz.

Moção de Aplausos ao Sr. Cristiane Gonçalves da Costa.

Moção de Aplausos ao Sr. Lídia Maria Gonzaga da Silva Soares.

Moção de Congratulações ao Sr. Fábio Ferreira.

Moção de Congratulações ao Sr. Flávio dos Santos Bruno.

Dispõe sobre a inclusão de conceitos de Educação Financeira na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Raul Werneck de Castro a atual Escola Municipal Fazenda Ingaíba.

Denomina-se Próprios Municipais - Escola Municipal Idalino Soares a atual Escola Municipal Batatal.

Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências.

Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei.

Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto.

Autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leonardo da Silva Moura.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Pedro dos Santos Filho.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Paloma Sapede Silvério.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Sônia Regina da Silva Carvalho.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alberto Telles Leal.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Adilson Câmara.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Marcos Barreto.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Batista dos Santos.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Aline Neves Silva.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Ubiratan Lopes.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Cristiane Gonçalves da Costa.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Francisco Inácio Brazão.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Giovani Leite de Abreu.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense, Joice Dálida Puchalski.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alessandro Amaral Batista.

Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Paiva Cascardo.

Parecer 129/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 130/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006”.

Parecer 131/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)”.

Parecer 132/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”.

Parecer 139/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 914-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 2021.

Parecer 140/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 283/2021 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de julho de 2021.

Parecer 141/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 284/2021 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de agosto de 2021.

Parecer 142/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”.

Parecer 143/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 084/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispões sobre a criação de cemitério para animais domésticos no Município de Mangaratiba”.

Parecer 144/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 089/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 145/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui as Olimpíadas Escolares na rede municipal de ensino no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 146/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.

Parecer 147/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 095/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e outros que “Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências”.

Parecer 030/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 031/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 009/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de uma clínica pediátrica em Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 032/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 017/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação de um centro clínico veterinário e serviços de atendimento médico veterinário público no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 033/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 019/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui a campanha dezembro verde no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 034/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 032/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a instalação de pontos de recarga elétrica para veículos elétricos ou híbridos nos novos empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e mistos no âmbito do Município de Mangaratiba”.

Parecer 035/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 036/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobe a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas municipais de educação básica”.

Parecer 036/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 038/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Dispõe sobre a instalação de barreiras de contenção de resíduos, manutenção, coleta e controle de descarte de poluentes em rios, cachoeiras e seus afluentes em todo o território municipal”.

Parecer 037/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências”.

Parecer 038/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro Portugal que Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.

Parecer 134/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 093/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 135/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 096/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências”.

Parecer 136/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba”.

Parecer 137/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 098/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa Saúde do Trabalhador da Saúde” no âmbito municipal, e dá outras providências”.

Parecer 138/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.

Parecer 139/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 100/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a criação do ”Cartão de Imunização Permanente – Cartão Verde” e dá outras providências”.

Parecer 140/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 101/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Cecília Cabral que “Institui que proceda com o Tombamento do imóvel denominado “Pomar da Casa Branca” localizado na Estrada São João Marcos, Ruínas – Bairro Nova Mangaratiba”.

Parecer 141/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto”

Parecer 142/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 103/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui implementar matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede municipal”.

Parecer 143/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências”.

Parecer 144/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.

Parecer 145/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 106/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências”.

Parecer 146/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 107/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências”.

Parecer 147/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 108/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de política pública que favoreça a prática de futebol feminino e dá outras providências”.

Parecer 148/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 109/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Implementar o Projeto Resgatando Cultura em todos os distritos do município de Mangaratiba – Lona Cultural Itinerante”.

Parecer 157/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências”.

Parecer 169/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 086/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito das repartições públicas municipais e de empresas concessionárias de serviço público no município de Mangaratiba”.

Parecer 170/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Parecer 171/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 111/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Institui a Semana dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 172/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 112/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que “Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba”.

Parecer 173/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 113/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em todas as Instituições da Rede Municipal de Mangaratiba”.

Parecer 174/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias, com o período das férias escolares e dá outras providências”.

Parecer 175/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”.

Parecer 224/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 075/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Luiz Eduardo Carneiro da Silva de Souza Lima”.

Parecer 225/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 076/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Leonardo da Silva Moura”.

Parecer 226/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 077/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Pedro dos Santos Filho”.

Parecer 227/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 078/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Paloma Sapede Silvério”.

Parecer 228/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 079/2021 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Sônia Regina da Silva Carvalho”.

Parecer 229/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 080/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alberto Telles Leal”.

Parecer 230/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 081/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Adilson Câmara”.

Parecer 231/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Marcos Barreto”.

Parecer 232/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Batista dos Santos”.

Parecer 233/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 084/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Aline Neves Silva”.

Parecer 234/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 085/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. José Ubiratan Lopes”.

Parecer 235/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 086/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Cristiane Gonçalves da Costa”.

Parecer 236/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 087/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. João Francisco Inácio Brazão”.

Parecer 237/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 088/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Giovani Leite de Abreu”.

Parecer 238/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 089/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense a Sra. Joice Dálida Puchalski”.

Parecer 239/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 090/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Alessandro Amaral Batista”.

Parecer 240/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 091/2021 de autoria do Ver. Dr. Mair que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Márcio Paiva Cascardo”.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para os Exercícios de 2022 a 2025.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Mangaratiba para o exercício financeiro de 2022 – LOA 2022.