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Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável ao Projeto de Lei 065/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 003/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Altera a Lei municipal nº 1.375, de 07 de outubro de 2021, para vincular o centro de referência especializado de atendimento à mulher – CREAM à Secretaria Municipal da Mulher, aperfeiçoar sua estrutura de governança, fluxo de atendimento, monitoramento, financiamento e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Defesa da Mulher favorável à Mensagem 002/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a implementação do programa 'SER H', Serviço de Educação e Responsabilização do Homem no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável à Mensagem 008/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Fixa a revisão geral anual no vencimento base dos servidores públicos municipais estatutários dos Poderes Executivo e Legislativo, das Autarquias e Fundações Públicas com fundamento na Lei n° 988/2015”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa do Servidor Público favorável ao Projeto de Lei 010/2026 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Parecer 001/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 060/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre o reconhecimento do jongo como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 066/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências".

Parecer 003/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 067/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que "Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências".

Parecer 004/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 075/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Plano Municipal de Turismo de Mangaratiba – PLANTUR, como instrumento de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Sustentável do Turismo no Município, e dá outras providências”.

Parecer 005/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 076/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que “Institui o Sistema de Trilhas de Mangaratiba, voltado ao Ecoturismo Sustentável, à Educação Ambiental e ao Desenvolvimento Comunitário, e dá outras providências”.

Parecer 006/2026 da Comissão de Turismo, Cultura e Economia Criativa favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".

Parecer 001/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 081/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a implementação de arenas de futevôlei, vôlei e beach tênis em todos os distritos do Município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 082/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui o Programa Municipal de Futebol Profissional e de Base de Mangaratiba, autoriza a criação de um time profissional de futebol com categorias de base, estabelece parcerias com a iniciativa privada e permite o recebimento de emendas parlamentares destinadas ao esporte, e dá outras providências".

Ofício 007/2026 FMC de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026 do Fundo Municipal de Cultura.

Ofício 016/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2026.

Ofício 025/2026 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2026.

Parecer 001/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 064/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 002/2026 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 069/2025 de autoria do Sr. Vereador Daniel Vasconcellos que “Dispõe sobre a concessão de prioridade na marcação de exames e consultas, no âmbito da rede municipal de saúde de Mangaratiba, às mães atípicas e demais responsáveis legais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças crônicas ou múltiplas necessidades, e dá outras providências”.

Ofício 093/SMMAMC/2026 de autoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas que encaminha o balancete financeiro e as conciliações bancárias do mês de fevereiro de 2026.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de rampas de acessibilidade nos calçadões da orla de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e revitalização da caixa de concreto de armazenamento de água do Morro Santo Antônio - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de calçadas com guarda-corpos ao longo da extensão da Avenida Litorânea, bem como a realização da operação tapa-buraco na mesma via - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização do Poção de Muriqui, incluindo ações como pintura artística ou básica, além da manutenção necessária para garantir a preservação do local e o bem-estar dos frequentadores - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placas indicativas alertando sobre a proibição do uso de barracas de camping, tendas, churrasqueiras e caixas de som em todas as praias da orla e ilhas do município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a incorporação do CAICA/CRAS, localizado no Parque Manir da Costa, na Serra do Piloto, à Fundação Mário Peixoto, com o objetivo de desenvolver projetos com a comunidade local, considerando que o espaço se encontra desativado.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do Projeto "Casa TEA", destinado ao atendimento de pacientes e familiares que convivem com o Transtorno do Espectro Autista.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam feitas a manutenção e a revitalização de todos os parquinhos infantis que apresentam danos ou desgastes em todo o município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado o reparo nas treliças da quadra de esportes Alexandre Henrique Marques, localizada no bairro Parque Bela Vista, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a troca dos bloquetes da Travessa Ruy Barbosa, em Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a colocação de corrimão na escadaria de acesso à Estrada RJ-14, no estacionamento do Atanásio, ao lado do nº 100, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de adaptar a Cachoeira do Sahy para garantir acessibilidade, bem como promover o acesso entre o estacionamento e a cachoeira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de criar um fundo denominado Fundo APA Marinho Boto Cinza, destinado a empresas e ONGs, com o objetivo de fomentar investimentos socioambientais e promover a redução e mitigação dos danos causados por essas entidades ao meio ambiente.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implementação do atendimento pediátrico 24 horas na UBS Muriqui.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de manutenção nas grades e reparo nas galerias de águas pluviais ao longo da Rua Dalila Dias Borges - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma estrutural no campo de futebol da Praia da Gamboa, localizado na Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a reforma estrutural da quadra de esportes da Escola Municipal Paulo Scofano, localizada na Praia da Gamboa, Ilha de Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a manutenção nos três trechos da Serra do Piloto: Mirante, Cachoeira dos Escravos e em frente ao Empório da Barreira - 5º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a operação "Tapa Buraco" na Avenida Litorânea, que dá acesso ao bairro Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja criada uma Unidade Estratégica de Saúde da Família (ESF) para atendimento aos moradores das localidades de Chapéu, Catatau e Corisco, na parte alta de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça Robert Olympio Simões, localizada no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a reforma da Praça do Ó, localizada no distrito de Muriqui, em Mangaratiba - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada a pintura dos quebra-molas na Avenida Litorânea, na estrada de Junqueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de viabilizar o asfaltamento da entrada da Ingaíba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de serviços de saúde para remoções náuticas, por meio da locação ou aquisição de embarcação apropriada e equipada, conhecida como "Ambulancha".

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da área de lazer ao lado da quadra poliesportiva do Estádio Municipal Hélio Rodrigues Siqueira, com a construção de uma área gourmet - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a remoção da árvore localizada na Rua Boa Vista, em frente ao número 198, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de lixeiras na Avenida Santana, na altura do número 361, ao lado da Igreja de Santana, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da quadra esportiva localizada na Rua Petrobrás, em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de bebedouros públicos nas praças principais ou centrais de todos os distritos de Mangaratiba, garantindo pontos de hidratação acessíveis à população.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma vaga exclusiva para embarque e desembarque de ônibus escolar em frente à Escola Municipal Maria Rosa Magalhães, bem como a proibição de estacionamento de veículos particulares no local durante o horário de funcionamento da escola - 1º Distrito.