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Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 014/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Rômulo Carcará que "cria o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Acessibilidade - CMELA e dá outras providências".

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 031/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros que "autoriza o Governo Municipal a adotar nas escolas públicas da rede de ensino médio e superior o uso de microfone durante as aulas ministradas pelos professores".

Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 035/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que "cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal”.

ENCAMINHA EMENDA SUBSTITUTIVA DO PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DESCONSIDERADA ATRAVÉS DA MENSAGEM 019/2021)

SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA ENVIADA ATRAVÉS DA MENSAGEM 018/2017.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INCLUI O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO, ALTERA O ANEXO I-A E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A (MBR), NA FORMA QUE MENCIONA.

Veto Total ao Projeto de Lei 54/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 53/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que "dispõe sobre a Constituição do Programa Municipal de Desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, autoriza utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 52/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos no Município de Mangaratiba através de uma unidade móvel de esterilização e de educação, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 32/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “cria a Guarda Marítima e Ambiental do Município de Mangaratiba, estabelece sua competência e atribuições, e dá outras providências".

Veto Total ao Projeto de Lei 22/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todos os Distritos do Município de Mangaratiba".

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1053, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (FOI SUBSTITUÍDA PELA MENSAGEM 035/2017)

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (SUBSTITUÍDA PELA MENSAGEM 035/2017)

Veto Total ao Projeto de Lei 68/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo F. Jordão que "dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Altera a Lei nº28, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário Municipal, acerca da regulamentação do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN”.

Veto Total ao Projeto de Lei 56/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Charlies da Vídeo Locadora que "Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto do Poupatempo no Município de Mangaratiba".

Veto Total ao Projeto de Lei 64/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Anderson Quadros que "dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de informação aos usuários, sobre o direito ao atendimento prioritário, que indiquem o espaço destinado ao atendimento nos estabelecimentos de saúde deste Município".

Veto Total ao Projeto de Lei 67/2017 de autoria do Exmo. Sr. Ver. Eduardo Jordão que "Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde e dá outras providências".

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. (EM SUBSTITUIÇÃO A MENSAGEM 29/2017)

Plano Plurianual para o período de 2018-2021.

CAPEIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (PDM), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, § 3º DO ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Total ao Projeto de Lei 45/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Eduardo Jordão que "dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno portador de TDAH E/OU DISLEXIA na rede pública e privada de ensino do município de Mangaratiba e dá outras providências".

ALTERA OS ANEXOS DA LEI 1042/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial ao Projeto de Lei 49/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “dispõe sobre o reaproveitamento e reciclagem dos filtros de cigarro e demais componentes de qualquer produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 39/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Helder Rangel de Araújo que “institui no Município de Mangaratiba o Mês da Saúde Preventiva da Obesidade Infantil e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei 66/2017 de autoria do Exmo. Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que “dispõe sobre a Instituição de Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas do Município e dá outras providências”.

MOÇÃO DE APLAUSOS - EDSON MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA, RODRIGO PEREIRA LUNS, YEDON AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO, RONDINELI CARLOS DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, LUIS RAMOS MACEDOS DOS SANTOS, FILIPE SILVEIRA CLASS.

MOÇÃO DE APLAUSOS - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LIMA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - RAFAEL CAMPOS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DIEGO BARBOSA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - CARLOS AUGUSTO PIMENTEL

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - EZEQUIAS MARQUES SOBRINHO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LUCIANA FRANCISCA RODRIGUES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - PAULO CESAR SAISSE BRUM

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - GRAZIELLE CARDOSO SERRA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - HERIBERTO BASTOS DA ROSA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LIDIANE FRANCO BARBOSA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS - VALDEMAR ALVES RIBEIRO NETO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - DANIEL AMARO DA GLÓRIA JÚNIOR

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - LAERTE AURÉLIO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FELIPE LUIZ PEIXOTO FREIJANES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - KAIO LUIZ PEIXOTO FREIJANES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ROSÂNGELA BRAZ GENELÍCIA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - WASHINGTON GONÇALVES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - MARTHA ABRAÃO DE OLIVEIRA PIMENTA

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO BARROS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - JOSÉ HUGO NUNES SATYRO

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES - FLÁVIO DONATO DA SILVA