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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Mensagem nº 37 de 2017

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem

Ano

2017

Número

37

Data de Apresentação

12/12/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    CAPEIA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (PDM), DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 40, § 3º DO ESTATUTO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PLANO DIRETOR MUNICIPAL, PDM, ESTATUTO DAS CIDADES, PLANO DIRETOR

    Observação


    OpenAPI