Mensagem nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
24/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1053, DE 06 DE OUTUBRO DE 2017, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSACIONAR COM A EMPRESA MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A.
Indexação
REVOGA, ALTERA, LEI MUNICIPAL 1053/2017, MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS, MBR
Observação
Norma Jurídica Relacionada