Lei Complementar nº 43, de 18 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
43
Ano
2017
Data
18/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE INCLUI O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO, ALTERA O ANEXO I-A E O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 17/2011 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CARGO, GUARDA MUNICIPAL,GRUPO FUNCIONAL TÉCNICO, ALTERA LEI COMPLEMENTAR 17/2011, PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES COM CARGO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE MANGARATIBA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica