SAPL - Câmara Municipal de Mangaratiba - RJ

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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a implantação da cinoterapia no âmbito do município e dá outras providências. Apresentação: 17 de Abril de 2025 Autor: Dr. Mair Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM Status: Registro da votação de Pareceres Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 9 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim 11 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho de Jacareí - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025 Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 33 de 2025 Data Anexação: 6 de Maio de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Parecer CESAM nº 15 de 2025 Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es): CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Matéria Anexada: Parecer CDPA nº 2 de 2025 Data Anexação: 3 de Junho de 2025 Autor(es): CDPA - Comissão de Defesa e Proteção dos Animais Matéria Anexada: Parecer COTSP nº 30 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Matéria Anexada: Parecer CFO nº 70 de 2025 Data Anexação: 5 de Agosto de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Matéria Anexada: Parecer CDSP nº 12 de 2025 Data Anexação: 12 de Agosto de 2025 Autor(es): CDSP - Comissão de Defesa do Servidor Público Matéria Anexada: Mensagem nº 44 de 2025 Data Anexação: 7 de Outubro de 2025 Autor(es): Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito Texto Original
PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências. Apresentação: 29 de Abril de 2025 Autor: Marcinho Costa Verde Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM Status: Registro da leitura do Parecer CFO Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 14 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Nilton Santiago - Não Votou 26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim 28 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025 Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 40 de 2025 Data Anexação: 8 de Maio de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Parecer CESAM nº 17 de 2025 Data Anexação: 29 de Maio de 2025 Autor(es): CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Matéria Anexada: Parecer COTSP nº 32 de 2025 Data Anexação: 10 de Junho de 2025 Autor(es): COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Matéria Anexada: Parecer CFO nº 57 de 2025 Data Anexação: 26 de Junho de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Matéria Anexada: Mensagem nº 40 de 2025 Data Anexação: 23 de Setembro de 2025 Autor(es): Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito Texto Original
PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências. Apresentação: 6 de Maio de 2025 Autor: João Felippe Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM Status: Aguardando Sanção Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 26 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim 28 de Agosto de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Dr. Mair - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025 Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 86 de 2025 Data Anexação: 14 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.600, de 17 de setembro de 2025
PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Descoberta de Sinais Precoces de Autismo do município de Mangaratiba e dá outras providências. Apresentação: 29 de Maio de 2025 Autor: Doutor Cesinha Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM Status: Registro da Leitura do Parecer CCJ Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 2ª votação Data Votação: 23 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Dr. Mair - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim 25 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 2ª votação Cecília Cabral - Sim Chicão da Ilha - Sim Daniel Vasconcellos - Sim Doutor Cesinha - Sim Josué Té - Sim João Felippe - Sim Juninho Laurentino - Sim Juninho de Jacareí - Sim Kaio do José Luiz do Posto - Sim Marcinho Costa Verde - Sim Nilton Santiago - Não Votou Yury Aguiar - Sim Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025 Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 81 de 2025 Data Anexação: 7 de Agosto de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Matéria Anexada: Parecer CESAM nº 44 de 2025 Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es): CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente Matéria Anexada: Parecer COTSP nº 38 de 2025 Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es): COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos Matéria Anexada: Parecer CFO nº 84 de 2025 Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es): CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Matéria Anexada: Parecer CDDPD nº 5 de 2025 Data Anexação: 11 de Setembro de 2025 Autor(es): CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Matéria Anexada: Mensagem nº 52 de 2025 Data Anexação: 21 de Outubro de 2025 Autor(es): Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito Texto Original
PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências. Apresentação: 9 de Setembro de 2025 Autor: Juninho de Jacareí Localização Atual: Presidência - PRES Status: Aguardando inclusão da matéria no Expediente Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Matéria lida Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025 Matéria Anexada: Parecer CCJ nº 104 de 2025 Data Anexação: 25 de Setembro de 2025 Autor(es): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça Texto Original