Lei nº 1.640, de 30 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1640
Ano
2025
Data
30/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências.
Indexação
programa TEAcolhe, Espaço Azul, Transtorno do Espectro Autista, acolhimento TEA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica