Lei nº 1.600, de 17 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1600
Ano
2025
Data
17/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº1.530, de 21 de fevereiro de 2024, para incluir a fibromialgia como deficiência oculta e dá outras providências.
Indexação
fibromialgia, deficiência oculta, inclusão social, direitos das pessoas com deficiência, reconhecimento legal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica