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Parecer 001/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar 001/2024 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar 052 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras providências".

Parecer 002/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 055/2023 de autoria do Chefe do Poder exzecutivo Municipal que Capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal para atender as necessidades temporárias excepcionais e por tempo determinado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Mangaratiba, por meio de processo seletivo simplificado, nos termos do Inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e Lei 8.745/93, e dá outras providências".

Parecer 003/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 673/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2023.

Parecer 004/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 030/2023 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de novembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 005/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 002/2024 de autoria da Fundação Mário Peixotoque encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Cultura.

Parecer 006/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 025/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de dezembro de 2023.

Parecer 007/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 093/2023 de autoria do Sr. Vereador Aristi-des Barcelos que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Conselho e Fundo Munici-pal de Fiscalização de Obras e Posturas do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 008/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 095/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar, com urgência, a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”.

Parecer 009/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa doConsumidor CONTRÁRIO ao Ofício 742/2023 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de novembro de 2023.

Parecer 010/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 027/2024 de autoria do Chefe de Gabinete do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2023,

Parecer 011/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 037/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de novembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 012/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 075/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2023 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 014/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 096/SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de dezembro de 2023.

Parecer 015/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 253/SMASDH/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de janeiro de 2024.

Parecer 016/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 043/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de outubro de 2023.

Parecer 017/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 050/2023 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de novembro de 2023.

Parecer 018/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 014/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de dezembro de 2023.

Parecer 019/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 081/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024.

Parecer 020/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 086/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria a nova Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 021/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Au-tismo em Mangaratiba”.

Parecer 022/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei Complementar de autoria da Mesa Diretora que "Altera os anexos I e IV da Lei Complementar 052, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 023/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 053/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a implantação do Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 024/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 060/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa de Assistência Médica e Odontológica junto às escolas e Centros Educacionais Infantis Municipais (CEIM) de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 025/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 065/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino do conteúdo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, como atividade curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.

Parecer 026/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 079/2022 de autoria do Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Cesta Básica do Idoso” no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 027/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.

Parecer 028/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 097/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a proibição de músicas de conteúdo com apologia sexual, violento e inapropriado para crianças nas recreações de animação infantil do tipo “parques infantis, veículos e/ou locais em atendimento ao público infantil” em atividade no Município de Mangaratiba e das outras providências”.

Parecer 029/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 098/2023 de autoria do Vereador Aristides Barcelos que “Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele no município de Mangaratiba e dá outras providências”;

Parecer 030/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”.

Parecer 031/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 003/2024 de autoria do Vereador Dori Costaque “Dispõe sobre calçadas ecológicas em áreas residenciais no município de Mangaratiba”.

Parecer 032/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 012/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Avaliação de Políticas Públicas de Agricultura e Pesca no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 033/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Inclui no Calendário de Eventos do Município de Mangaratiba o Boat Weekend Club, a feira náutica do Iate Clube de Itacuruçá e dá outras providências.”

Parecer 034/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 013/2024, de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Mangaratiba a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências".

Parecer 043/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de janeiro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 044/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de fevereiro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 045/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de março de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.

Parecer 047/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 226/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 048/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2023, de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia, que "Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza".

Parecer 049/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 014/2024, de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Cecília Cabral, que "Dispõe sobre a divulgação, pela rede de prevenção e enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, da cartilha 'Eu me protejo, porque meu corpinho é meu', a qual ensina a própria criança a reconhecer e se proteger de abusos e agressões na infância, no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Parecer 050/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 023/2024, de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu, que "Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mangaratiba a 'Festa do Divino Espírito Santo' e dá outras providências".

Parecer 051/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 230/2024, de autoria da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 052/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 024/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - CONECTA que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 053/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2024.

Parecer 054/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 130/2024 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de fevereiro de 2024.

Parecer 055/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 518/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de março de 2024.

Parecer 056/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 660/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o balancete do mês de abril de 2024.

Parecer 057/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 059/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 297/2024 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete do mês de março de 2024 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 060/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor CONTRÁRIO ao Ofício 073/2024 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba- CONECTA que encaminha o balancete do mês de março de 2024.

Parecer 061/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.