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Parecer 103/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 063/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Dá nome a Próprio Municipal” - o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) Muriqui - Manoel Rodrigues Machado”.

Parecer 104/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 064/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas para prevenção de entupimentos, segurança pública, e outras providências”.

Parecer 105/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 065/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui a criação de um serviço de trem turístico entre Itacuruçá e Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 106/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 066/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o dia do açougueiro no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 107/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 067/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Cria a Creche do Idoso e dá outras providências”.

Parecer 109/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 069/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a capacitação obrigatória em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos em maternidades e hospitais e dá outras providências”.

Parecer 110/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 070/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o título “Empresa Amiga da Juventude” no âmbito do município de Mangaratiba, na forma e condições específicas e dá outras providências”.

Parecer 111/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o programa municipal de desenvolvimento da inteligência emocional na rede pública de ensino e dá outras providências”.

Parecer 112/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 001/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Glaucia do Carmo Vicente".

Parecer 113/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 002/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jean Pierre Caitano Reis".

Parecer 114/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 003/2024 de autoria do Sr. Vereador Aristides Barcelos que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Eduardo da Costa Pinto".

Parecer 115/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Érica Rosa da Silva".

Parecer 116/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 005/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Vinícius de Souza Moreira Alves".

Parecer 118/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 007/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Paulo Sérgio da Silva Suzano".

Parecer 120/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 009/2024 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. André Fernandes Barbosa".

Parecer 121/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 010/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Danilo da Fonseca Silva e Silva".

Parecer 122/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 011/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense à Sra. Adriana de Oliveira da Silva".

Parecer 123/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/2024 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Adriana César Gonçalves".

Parecer 124/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 013/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Joaquim Luiz de Carvalho".

Parecer 125/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 014/2024 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Mariana Vasques Nogueira Felippe".

Parecer 126/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 015/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Karolay Tavares da Silva Chabudé".

Parecer 127/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 016/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Cheila do Nascimento Lopes".

Parecer 128/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Wanderson Vieira da Silva".

Parecer 129/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 018/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Isilete Alves de Souza".

Parecer 130/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ricardo Gicquel da Silva".

Parecer 131/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 020/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Luíza Helena Fernandes".

Parecer 132/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 021/2024 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Robson da Silva Claudino".

Parecer 133/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 022/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Mario de Almeida Vassal".

Parecer 134/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 023/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Bianca Mendes Trotta".

Parecer 135/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 024/2024 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Luiz Silva de Sá".

Parecer 136/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 025/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Dayana Henrique da Silva".

Parecer 137/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 026/2024 de autoria do Sr. Vereador Fernando do Zé Luiz do Posto que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Guillermo Ismael Martins Muro".

Parecer 138/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 027/2024 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Rogério Teixeira Junior".

Parecer 139/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 028/2024 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Débora de Souza Becker Lima".

Parecer 140/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 029/2024 de autoria do Sr. Vereador Edu Jordão que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Thamyres Silva Ferreira Alves".

Parecer 142/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 031/2024 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense à Sra. Gisele Lucas Peixoto".

Parecer 143/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 032/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antonio Florencio de Queiroz Junior".

Parecer 145/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 034/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto Pereira da Silva".

Parecer 146/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 035/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Jefferson Costa Faial".

Parecer 148/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 037/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Amarildo Fortunato Ramos".

Parecer 149/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 038/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Roberto Gomes Nunes".

Parecer 150/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos em hospitais e postos de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 151/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 073/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação de um sistema de informação que permita aos servidores públicos acompanharem o tempo restante para a aposentadoria e dá outras providências”.

Parecer 152/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 039/2024 de autoria da Mesa Diretora que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Diego Sebastian Soares Ribeiro".

Parecer 153/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 040/2024 de autoria da Mesa Diretora que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense à Sra. Lucile Ferreira Gimenes".

Parecer 154/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 041/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Aureo Lidio Moreira Ribeiro".

Parecer 155/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 042/2024 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que "Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Daniel Ricardo Soranz Pinto".

Parecer 156/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 024/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que 'Revoga o art. 15 da Lei n.°142, de 29 de março de 1988 e dá outras providências'".

Parecer 157/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 030/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que "Capeia o Projeto de Lei que 'Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba - REFIS e dá outras providências'".

Parecer 159/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2024 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira”.