Parecer CCJ nº 104 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CCJ
Ano
2024
Número
104
Data de Apresentação
25/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 104/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 064/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas para prevenção de entupimentos, segurança pública, e outras providências”.
Indexação
Parecer 104/2024 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Observação