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MSG 2/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função".
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 313/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 21:53:26
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 3/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 123/2021 de autoria do Senhores Vereadores João Felippe e Alessandro Portugal que "Denomina Logradouro Público Municipal, sob a denominação que menciona, e dá outras providências – Horto Municipal Bonifácio Antônio Ferreira Neto".
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 314/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 21:54:33
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 4/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 130/2021 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que " Denomina-se Próprios Municipais – Jurandir dos Santos Fernandes, a unidade escolar na Estrada da Cachoeira – Vale do Rio Sahy".
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 315/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 21:55:21
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 5/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 076/2021 de autoria do Senhor Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências".
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 316/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 21:56:45
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 6/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 027/2021 de autoria do Senhor Vereador Hugo Graçano que "Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães e gatos nas praças e áreas de lazer do município de Mangaratiba".
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 317/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 21:57:35
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 7/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 125/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Sebastião José Fernandes a atual E. M. Praia Grande".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 335/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 10:04:46
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 8/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 119/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Raul Werneck de Castro a atual E. M. Fazenda Ingaíba".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 336/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 10:05:25
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 9/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 104/2021 de autoria do Senhor Vereador Dr. Mair que "Dispõe o prazo máximo para a ligação e religação de energia elétrica e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 337/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 10:05:59
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 10/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 034/2021 de autoria do Senhor Vereador que Hugo Graçano "Determina que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo Poder Público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 338/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 10:07:30
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 11/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 120/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que "Denomina-se Próprios Municipais - E. M. Idalino Soares a atual E. M. Batatal".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 339/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 10:08:07
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 12/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 103/2021 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui implementar matrícula do CES como modalidade em todas as unidades da rede municipal".
Apresentação: 5 de Abril de 2022
Protocolo: 340/2022, Data Protocolo:
05/04/2022 -
Horário: 10:08:46
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 13/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 116/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que "Dispõe de uma folga anual para todos os Servidores Públicos do Município no dia de seu aniversário na forma que menciona e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 348/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 15:50:18
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 14/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 112/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Prof. Renato Fifiu que "Institui que proceda com a proibição de cobrança de sacolas descartáveis biodegradáveis em estabelecimentos comerciais do Município de Mangaratiba".
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 349/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 15:53:27
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 15/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 011/2022 de autoria do Senhor Vereador Josué Té que "Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Protocolo: 350/2022, Data Protocolo:
06/04/2022 -
Horário: 15:54:24
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 16/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 365/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 10:06:37
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 17/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 140/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a Semana de Valorização aos profissionais da saúde e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 366/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 10:07:42
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 18/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 097/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de Centros de Recuperação para dependentes químicos no Município de Mangaratiba.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 367/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 10:10:08
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 20/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 096/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mangaratiba o Dia do Comércio e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 369/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 10:12:21
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 21/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 370/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 10:12:55
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 22/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 102/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Cecília Cabral e Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a tutela do imóvel Pomar da Casa Branca à Fundação Mário Peixoto.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 371/2022, Data Protocolo:
11/04/2022 -
Horário: 10:13:46
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 23/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 138/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre classificar a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 19 de Abril de 2022
Protocolo: 388/2022, Data Protocolo:
19/04/2022 -
Horário: 11:04:43
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 25/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 129/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público o cidadão que compuser mesa receptora de votos em seção eleitoral pela Justiça Eleitoral”.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 455/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 20:27:43
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da votação dos Pareceres e Matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 30/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 122/2021 de autoria do Sr. Ver. João Felippe que “Institui a figura do Aluno Exemplar, a ser homenageado e premiado e Professor Exemplar, a ser homenageado na forma estabelecida nesta Lei”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Manutenção Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 31/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 135/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e lúpus nos locais que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 32/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 099/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Institui a Política Municipal para a conservação e uso sustentável do Bioma Marinho (PMCMAR)”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 33/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 047/2021 de autoria do Sr. Ver. Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral: Parque Natural Municipal Ilha Verde, também denominado Ilha Verde”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 34/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 35/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 105/2021 de autoria do Sr. Ver. Dr. Mair que “Institui o Programa “Cavalo de Lata”, no município de Mangaratiba, visando a redução e a substituição gradativa de animais por veículo de tração mecânica e ou elétrica”.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado em Votação Única
Data Votação:
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MSG 38/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 028/2022 de autoria do Sr. Ver. Dori Costa que “Dispõe sobre as restrições para a nomeação de cargos em comissão e função de confiança no âmbito da Administração Direta e Indireta dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Mangaratiba”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Setembro de 2022
Última Ação: Msg 038/2022 encerrada e arquivada conforme manutenção do veto.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Data Anexação: 2 de Agosto de 2022
Autor(es):
Dori Costa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 39/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 128/2021 de autoria do Sr. Ver. Hugo Graçano que “Dispõe sobre instituir o Programa que evita a multa e apreensão de mercadorias de vendedores ambulantes sem que haja aviso prévio para adequação e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2021
Data Anexação: 2 de Agosto de 2022
Autor(es):
Hugo Graçano
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 43/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 017/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a realização de terapia de Reiki como medicina alternativa nos postos de saúde do município de Mangaratiba”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Texto Original
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MSG 44/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 025/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a instalação de filtros centrais para reservatórios e caixa d´água nas repartições públicas municipais”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Última Ação: Encerramento e arquivamento da Msg 044/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Dori Costa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 45/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 026/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a instalação de fraldários nos banheiros públicos do município de Mangaratiba".
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Última Ação: Encerramento e arquivamento da Msg 045/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 46/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 029/2022 de autoria do Senhor Vereador Alessandro Portugal que “Institui para que todas as Secretarias do município de Mangaratiba desenvolvam ginástica laboral aos funcionários”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Última Ação: Encerramento e arquivamento da Msg 046/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 47/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 039/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Josué Té e Leandro de Paula que “Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do artigo 103 da Lei nº05, de 03 de maio de 1991, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Josué Té
, Leandro de Paula
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 48/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 139/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre criação do Regime Especial de Trabalho Policial da Guarda Municipal, da Defesa Civil e Agentes de Trânsito e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Hugo Graçano
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 50/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 009/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano - IPTU à pessoas físicas que comprovadamente tiveram prejuízos relacionados à desastres naturais”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
João Felippe
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 52/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 001/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Implementa no município de Mangaratiba o Programa "Atualiza Mangaratiba”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
João Felippe
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 53/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 136/2021 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Dispõe sobre autorização de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde (PICS) e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Assinatura da Presidência-Ofício à PMM-Rejeição do Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2021
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Cecília Cabral
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 54/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 019/2022 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose bovina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Outubro de 2022
Última Ação: Encerramento e arquivamento da Msg 054/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme REJEIÇÃO do veto total.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Dori Costa
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 55/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 022/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui autorização de cobrança de multas para as pessoas que jogam qualquer tipo de lixo nas praias e cachoeiras do município de Mangaratiba”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 56/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 021/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino de música como atividade curricular nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Texto Original
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MSG 57/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 018/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre oferta de atividades complementares em contraturno nas escolas de Ensino Fundamental”.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando encaminhamento
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 70/2022 - Mensagem
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 004/2022 de autoria dos Senhores Vereadores que “Modifica a Lei 028 de 30 de dezembro de 1994 e estabelece outras providências”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão do Parecer CCJ - Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Alessandro Portugal
, Dori Costa
, Dr. Mair
, João Felippe
, Juninho de Jacareí
, Professor Renato Fifiu
Texto Original
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MSG 71/2022 - Mensagem
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei n016/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Dori Costa e Josué Té que “Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância com central de monitoramento nos Centros de Educação Infantil Municipais e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Dori Costa
, Josué Té
Texto Original
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MSG 72/2022 - Mensagem
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei 037/2022 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Cria o Programa Resgatar, de recuperação e fortalecimento de aprendizagem nas escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Mangaratiba”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Dr. Mair
Texto Original
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MSG 73/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 005/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Núcleo de Alfabetização.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
João Felippe
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 74/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 004/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
João Felippe
Texto Original
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MSG 75/2022 - Mensagem
Ementa: Capeia Veto Total ao Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Altera o Artigo 4º, Parágrafo único, do Anexo I da Lei 621, de março de 2008”.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Status: Aguardando emissão de Parecer CCJ
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Data Anexação: 28 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
João Felippe
Texto Original
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