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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, a ser apreciado em regime de urgência, dispondo sobre a criação de um Fundo Municipal de Assistência à Mulher (FMAM), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, possibilitando a arrecadação de recursos financeiros para financiar ações em prol da autonomia e valorização feminina, rompendo, assim, o ciclo de violência de gênero, econômica e social.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 68/2022, Data Protocolo:
17/02/2022 -
Horário: 9:48:01
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 15/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, para que seja realizado “Colônia de Férias” na Quadra de Esportes Alexandre Henrique Marques, localizado no Parque Bela Vista (em Mangaratiba - 1º Distrito), a fim de desenvolver atividades recreativas no período das férias escolares.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 95/2022, Data Protocolo:
22/02/2022 -
Horário: 9:56:25
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 101/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja expedido ofício ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando ações da ‘Justiça Itinerante Marítima’, do programa ‘Justiça Itinerante’, para atendimento aos moradores das ilhas de Jaguanum, de Marambaia e de Itacuruçá nas Praias da Gamboa e de Águas Lindas.
Apresentação: 22 de Março de 2022
Protocolo: 280/2022, Data Protocolo:
22/03/2022 -
Horário: 11:35:38
Autor:
Leandro de Paula
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 197/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de fraldários no Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 467/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 22:00:34
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 198/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a instalação de fraldários na UBS em Muriqui - 4º Distrito.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Protocolo: 468/2022, Data Protocolo:
11/05/2022 -
Horário: 22:01:28
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Indicação enviada ao Poder Executivo, e posteriormente ARQ.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
Data Votação:
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IND 466/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a implementação de palestras que abordem sobre injúria racial nas Escolas da Rede Pública do Município de Mangaratiba.
Apresentação: 16 de Setembro de 2022
Autor:
Alessandro Portugal
Texto Original
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IND 535/2022 - Indicação
Ementa: Reitera a Indicação 513/2021 - Indica ao exmo Sr. Prefeito a colocação de assentos adequados para os acompanhantes dos pacientes que se encontram no Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
Dori Costa
Texto Original
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IND 648/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja providenciada a construção de uma capela ecumênica no Hospital Municipal Victor de Souza Breves.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Dra. Gabi
Texto Original
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IND 649/2022 - Indicação
Ementa: Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja implantada a humanização hospitalar através da palhaçoterapia na Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Autor:
Dra. Gabi
Texto Original
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Implementa no município de Mangaratiba o Programa “Atualiza Mangaratiba".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2022
Protocolo: 12/2022, Data Protocolo:
15/02/2022 -
Horário: 12:21:11
Autor:
João Felippe
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2022
Última Ação: Of CMMPRES 205/2022.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 52 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Alan Campos da Costa - Prefeito
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 6 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 42 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 35 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de médicos voluntários e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Protocolo: 139/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 21:27:53
Autor:
Josué Té
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada. Lei Promulgada.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª votação
Data Votação:
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a criação do Plano de Ação para enfrentar os efeitos da pandemia na educação evitando abandono escolar e evasão.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Protocolo: 242/2022, Data Protocolo:
16/03/2022 -
Horário: 16:57:44
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2022
Última Ação: Matéria arquivada, conforme Requerimento 046/2022 de autoria do Ver. Alessandro Portugal, aprovado em Plenário na Sessão Ordinária do dia 15/08/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 27 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 58 de 2022
Data Anexação: 31 de Maio de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 50 de 2022
Data Anexação: 23 de Junho de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Requerimento nº 46 de 2022
Data Anexação: 11 de Agosto de 2022
Autor(es):
Alessandro Portugal
Texto Original
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico”.
Apresentação: 29 de Março de 2022
Protocolo: 320/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 22:00:02
Autor:
Alessandro Portugal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Mangaratiba - PMM
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª votação
Data Votação:
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Mangaratiba e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 433/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 19:39:03
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Projeto de Lei 034/2022 de autoria do Ver. Dr. Mair encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1477/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 42 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 77 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 64 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.477, de 26 de dezembro de 2022
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Censo Inclusão e seus objetivos e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Protocolo: 434/2022, Data Protocolo:
09/05/2022 -
Horário: 19:40:17
Autor:
Dr. Mair
Localização Atual: Câmara M. Mangaratiba - Arquivo - CMMARQ
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2022
Última Ação: Projeto de Lei 035/2022 de autoria do Ver. Dr. Mair encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1468/2022.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 43 de 2022
Data Anexação: 14 de Junho de 2022
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 78 de 2022
Data Anexação: 16 de Agosto de 2022
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexada:
Parecer CESAM nº 65 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.468, de 08 de dezembro de 2022
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PLO 79/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a criação do Programa “Cesta Básica do Idoso” no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
Juninho de Jacareí
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando inclusão do Parecer CESAM na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer CESAM nº 39 de 2024
Data Anexação: 26 de Setembro de 2024
Autor(es):
CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 17 de 2024
Data Anexação: 6 de Março de 2024
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Parecer CFO nº 26 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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