Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício 0017/2022 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha balancete do mês de janeiro de 2022.

Ofício 367/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o balancete do mês de janeiro de 2022.

Ofício SMASDH 052/2021 - Encaminha Balancete da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, referente ao mês de janeiro/2022.

Susta a aplicação do Art. 6.º caput, § 1.º e § 2.º do Decreto 4.603, de 25 de novembro de 2021, que regulamenta o Serviço Público Municipal de Transporte Escolar para alunos da Educação Básica no Município de Mangaratiba.

Parecer 257/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 121/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Estabelece parâmetros para criação de Centros de Referência da Juventude e dá outras providências”.

Parecer 260/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 124/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “autoriza ao Poder Executivo Municipal determinar que empresas de transporte coletivo concedam dispensa do pagamento de passagem às gestantes em deslocamento para tratamentos médicos, exames ou hospitalização, e dá outras providências”.

Parecer 269/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 133/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a estabelecer o Programa de Prevenção de Câncer de Mama e de Colo do Útero para as servidoras públicas de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 276/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 028/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Institui a criação do Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências”.

Parecer 189/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede Municipal de Educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Parecer 063/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)”.

Parecer 065/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”.

Reitera a Indicação 579/2021: que seja construído um mirante na Av. Cândido Jorge, no alto do Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Reitera a Indicação 743/2021: que seja verificado a possibilidade de dar continuidade à calçada nas localidades de Praia Brava e Praia Pequena, até o Sahy, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar lixeiras subterrâneas no Município de Mangaratiba.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, a ser apreciado em regime de urgência, dispondo sobre a criação de um Fundo Municipal de Assistência à Mulher (FMAM), no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, possibilitando a arrecadação de recursos financeiros para financiar ações em prol da autonomia e valorização feminina, rompendo, assim, o ciclo de violência de gênero, econômica e social.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a reforma e reparos no banheiro público localizado em frente ao ponto de ônibus no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se a Secretaria de competência, para que proceda com a construção de uma rampa de acessibilidade na calçada da Estratégia de Saúde da Família (ESF), localizado na Rua Rubião Junior, no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de investir em instrumentos para realização de cirurgia por Videolaparoscopia, destinado ao Hospital Municipal Victor de Souza Breves, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente, no sentido de providenciar obras de ampliação no Hospital Municipal Victor de Souza Breves, Centro, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feito a pintura de uma faixa de pedestre e consequentemente as devidas sinalizações em frente ao CIEP 294 Candido Jorge Capixaba, no bairro da Praia do Saco, em Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito um novo cais de Turismo (madeira), para embarque e desembarque no Centro de Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo Sr. Prefeito que, na medida do possível, seja encaminhada a Secretaria de competência que se cumpra a Lei 1233/2019, que institui a Criação e Regulamentação de um Centro de Capacitação Profissional no Município de Mangaratiba.

Moções de Aplausos ao Sr. Enio Cheiran de Quadros.

Moção de Aplausos ao Sr. Nilton Gomes de Sá.

Moção de Aplausos ao Sr. Delson Goulart Lessa.

Moção de Congratulações ao Sr. Renato Ferreira Simas.

Moção de Congratulações ao Sr. Emerson Alves Braga.

Moção de Aplausos ao Sr. Julio Cesar Oliveira.

Moção de Aplausos ao Sr. Thiago de Barros Guimarães.