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Parecer 102/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 029/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Estabelece a abertura do registro do Quilombo da Ilha da Marambaia no município de Mangaratiba como bem cultural de natureza imaterial e dá outras providências".

Parecer 103/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 050/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Autoriza a Criação do Programa Municipal de Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose e dá outras providências”.

Parecer 104/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 058/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias do município de Mangaratiba disponibilizarem urnas receptoras para coletas de medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e outros com prazo de validade expirado ou apresentando alterações em suas propriedades originais e dá outras providências”.

Parecer 105/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 064/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Nilton Santiago e Leandro de Paula que “Institui o Dia Municipal de Segurança Pública para a Guarda Municipal e dá outras providências”.

Parecer 106/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 065/2021 de autoria do Senhor Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe no âmbito no município de Mangaratiba sobre a proibição e punição de quem mantém animais domésticos acorrentados e em espaços confinados e dá outras providências”.

Parecer 107/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 066/2021 de autoria do Senhor Vereador Nilton Santiago que “Autoriza ao Poder Público Municipal a instaurar o programa de conhecimento básico e prestação de primeiros socorros aos professores e funcionários responsáveis pelas crianças e adolescentes da rede pública de ensino e dá outras providências”.

Parecer 108/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 069/2021 de autoria do Sr. Vereador Prof. Renato Fifiu que “Cria o Programa Caminhos do Patrimônio utilizando o sistema QR CODE e dá outras providências”.

Parecer 109/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 027/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências".

Parecer 110/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 030/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar que "Cria o Fundo Municipal de Transportes - FMT, e dá outras providências".

Parecer 111/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 054/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Regulamenta a construção de casas populares e a doação de lotes para famílias de baixa renda e dá outras providências”.

Parecer 112/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 057/2021 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza, a criação do ‘Mangaratiba Food Park’, no âmbito municipal e dá outras providências”.

Parecer 113/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 060/2021 de autoria dos Srs. Vereadores Nilton Santiago e João Felippe que “Dispõe acerca de orientação e sinalização por placas em áreas de risco nas cachoeiras do município de Mangaratiba”.

Parecer 114/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função”.

Parecer 115/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 076/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o Mapa do Empreendedor Informal no município de Mangaratiba, e dá outras providências”.

Parecer 116/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 035/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre incentivo a doação de sangue no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 117/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e comerciantes em período pandêmico e dá outras providências”.

Parecer 118/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 075/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação, no âmbito das escolas desse município que atendam o Ensino Fundamental, do programa chamado Caça Talentos”.

Parecer 119/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 077/2021 de autoria do Srs. Vereadores Leandro de Paula e Nilton Santiago que “Institui no âmbito municipal a "Honraria Policial Destaque do ano" e dá outras providências”.

Parecer 120/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 082/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Institui no âmbito do município de Mangaratiba, o “Dia Municipal do Advogado” e dá outras providências”.

· Parecer 121/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 175/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de julho de 2021.

Parecer 122/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 524/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o Balancete do mês de julho de 2021 do Fundo Municipal de Saúde.

· Parecer 123/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 835-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete do mês de junho de 2021.

Parecer 124/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 220/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de julho de 2021.

Parecer 125/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de junho de 2021.

Parecer 126/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de julho de 2021.

Parecer 127/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 034/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto na Lei 1.347/2021 – Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS”.

Parecer 128/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 055/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a vedação a nomeação pela Administração Pública direta e indireta do Município de Mangaratiba de condenados pela Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2.006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências”.

Parecer 129/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 130/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 070/2021 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Institui no município de Mangaratiba o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência doméstica, conforme a Lei Federal 11.340, de 07 de agosto de 2006”.

Parecer 131/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 061/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Lúpus e dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e o Lúpus Eritematoso Discoide (LED)”.

Parecer 132/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 068/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Autoriza a abertura de frente de trabalho, celebração de convênios, contratos e parcerias em época de defeso e dá outras providências”.

Parecer 133/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 263/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2021”.

Parecer 134/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 206/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2021”.

Parecer 135/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1032-SMASDH/2021 de autoria Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de agosto de 2021”.

Parecer 136/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de agosto de 2021”.

Parecer 137/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/2021 que Inclui o inciso XXVIII ao artigo 34 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Parecer 138/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento favorável ao Projeto de Resolução 012/21 de autoria dos Ver. Hugo Graçano, Prof. Renato Fifiu e Cecília Cabral Cria a Escola do legislativo Mangaratiba, no âmbito da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências.

Parecer 139/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 914-SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete Financeiro e a Conciliação Bancária do mês de julho de 2021.

Parecer 140/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 283/2021 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de julho de 2021.

Parecer 141/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 284/2021 de autoria da Previ – Mangaratiba que encaminha o Balancete Orçamentário/Financeiro do mês de agosto de 2021.

Parecer 142/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 083/2021 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações”.

Parecer 143/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 084/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispões sobre a criação de cemitério para animais domésticos no Município de Mangaratiba”.

Parecer 144/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 089/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a distribuição de produtos de higiene feminina no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 145/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui as Olimpíadas Escolares na rede municipal de ensino no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 146/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 092/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Nilton Santiago que “Institui que proceda com a regulamentação para criação de Mercado Municipal em todo os distritos do Município de Mangaratiba”.

Parecer 147/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 095/2021 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e outros que “Autoriza o reforço da vacinação da população idosa do município de Mangaratiba que tenha recebido duas doses da vacina contra a Covid-19 no primeiro semestre de 2021 com uma dose das vacinas contra a Covid-19 Oxford-Astrazeneca ou Pfizer, no prazo que menciona e dá outras providências”.

Parecer 148/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 049/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei Complementar, que Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mangaratiba, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.

Parecer 149/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 035/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Cria o Conselho Municipal de Transportes de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 151/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 1109- SMASDH/2021 de autoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos que encaminha o Balancete financeiro e a conciliação bancária do mês de setembro de 2021.

Parecer 152/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Ofício 308/2021 de autoria da Fundação Mário Peixoto que encaminha balancete do mês de setembro de 2021.