Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês agosto/2021.

Parecer 157/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 017/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente – Comissão de Defesa e Proteção dos Animais e dá outras providências”.

Parecer 169/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 086/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados no âmbito das repartições públicas municipais e de empresas concessionárias de serviço público no município de Mangaratiba”.

Parecer 170/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 110/2021 de autoria do Sr. Vereador Wlad da Pesca que “Disponibiliza na rede municipal de educação assistência psicológica e social aos alunos e familiares vítimas da violência urbana”.

Parecer 174/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 114/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a garantia assegurada aos pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência, de fazer coincidir seu período de férias, com o período das férias escolares e dá outras providências”.

Parecer 175/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 115/2021 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Instituir no Calendário Oficial do Município a Semana de Valorização dos Artistas locais”.

Parecer 241/2021 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 092/2021 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Antônio Eduardo Ferrão Pais”.

Parecer 129/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 056/2021 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Autoriza o pagamento de indenização em caso de morte ou de incapacidade permanente para o trabalho, total ou parcial, de integrante da Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 145/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 090/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui as Olimpíadas Escolares na rede municipal de ensino no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 030/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 006/2021 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento do canil/gatil Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 037/2021 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 041/2021 de autoria do Sr. Vereador Leandro de Paula que “Concede aos acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para as pessoas com deficiência, e dá outras providências”.