Parecer CFO nº 109 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CFO
Ano
2021
Número
109
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer 109/2021 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável a Mensagem 027/2021 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica o Art. 324 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências".
Indexação
Parecer 109/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)
Observação