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MSG 19/2021 - Mensagem
Ementa: Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e revoga a Lei 1162 de 10 de setembro de 2018.
Apresentação: 27 de Maio de 2021
Autor:
Alan Campos da Costa - Prefeito
Localização Atual: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
Status: Matéria encerrada e arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRES 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução 01, de 07 de fevereiro de 2019 - Dispõe sobre a Verba Indenizatória Parlamentar e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Autor:
Mesa Diretora - Parlamentar
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECCMM
Status: Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Junho de 2021
Última Ação: Registro na Secretaria da aprovação em 2ª votação do Projeto de Resolução 004/2021 de autoria da Mesa Diretora.
Matéria Anexada:
Parecer CCJ nº 53 de 2021
Data Anexação: 8 de Junho de 2021
Autor(es):
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 4, de 10 de junho de 2021
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