Lei nº 1.346, de 18 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1346
Ano
2021
Data
18/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal e revoga a Lei 1162 de 10 de setembro de 2018.
Indexação
Próprio Municipal, revoga, Lei 1162/2018
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica