Ordem do Dia/Expediente: 16 - Parecer CESAM nº 64 de 2021 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CESAM nº 64 de 2021
Parecer 064/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 067/2021 de autoria do Senhor Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre as infrações administrativas e sanções derivadas de condutas atentatórias que extrapolem meros aborrecimentos a
profissionais da Educação no exercício ou em razão de sua função."
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação