Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer CESAM nº 58 de 2021 em 1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer CESAM nº 58 de 2021
Parecer 058/2021 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 045/2021 de autoria do Sr. Vereador Dr. Mair que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de multas, juros e descontos incidentes sobre débitos de alvarás e licenças a ambulantes e
comerciantes em período pandêmico e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação