Ordem do Dia/Expediente: 42 - Parecer CDDPD nº 19 de 2024 em 27ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer CDDPD nº 19 de 2024
Parecer 019/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação