1 - Mensagem nº 23 de 2024
Autor: Alan Campos da Costa - Prefeito
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Capeia o Projeto de Lei que “Altera a redação dos incisos XVIII e XX do artigo 3º da Lei nº1188, de 17 de abril de 2019 que institui o Fórum Municipal de Educação de Mangaratiba”.
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Aprovado em 2ª votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autores: Aristides, Josué Té
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Torna obrigatória a existência de enfermaria escolar e a permanência de técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem em estabelecimentos de ensino que atendam a cinquenta ou mais alunos.
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Aprovado em 1ª votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Hugo Graçano
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Lei Municipal nº 1.437, de 27 de maio de 2022, que trata da classificação da pessoa com deficiência (PCD) monocular nos centros de referência de Assistência Social (CRAS) do município de Mangaratiba, e dá outras providências.
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Aprovado em 1ª votação
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4 - Parecer CCJ nº 100 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 100/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 060/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o Programa de Alfabetização Digital para a terceira idade no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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5 - Parecer CCJ nº 104 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 104/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 064/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a obrigatoriedade de instalação de grades de proteção nos bueiros e bocas de lobo das vias públicas para prevenção de entupimentos, segurança pública, e outras providências”.
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Parecer aprovado
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6 - Parecer CCJ nº 108 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 108/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 068/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o programa municipal de prevenção e combate à automutilação e ao suicídio na rede pública de ensino e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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7 - Parecer CCJ nº 109 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 109/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 069/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a capacitação obrigatória em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos em maternidades e hospitais e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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8 - Parecer CCJ nº 111 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 111/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 072/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui o programa municipal de desenvolvimento da inteligência emocional na rede pública de ensino e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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9 - Parecer CCJ nº 150 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 150/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 071/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação de espaços lúdicos em hospitais e postos de saúde do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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10 - Parecer CCJ nº 151 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 151/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 073/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a criação de um sistema de informação que permita aos servidores públicos acompanharem o tempo restante para a aposentadoria e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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11 - Parecer CCJ nº 159 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer 159/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 044/2024 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira”.
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Parecer aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 44 de 2024
Autor: Cecília Cabral
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Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Ícaro Lanes Ferreira.
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Aprovado em Votação Única
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13 - Parecer CFO nº 133 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 133/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Balancete do mês de junho de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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Parecer aprovado
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14 - Parecer CFO nº 142 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 142/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de julho de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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Parecer aprovado
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15 - Parecer CFO nº 143 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 143/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de agosto de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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Parecer aprovado
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16 - Parecer CFO nº 150 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 150/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de setembro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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Parecer aprovado
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17 - Parecer CFO nº 151 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 151/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao balancete do mês de outubro de 2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba.
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Parecer aprovado
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18 - Parecer CESAM nº 36 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 036/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 053/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a implantação do Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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19 - Parecer CESAM nº 37 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 037/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 060/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa de Assistência Médica e Odontológica junto às escolas e Centros Educacionais Infantis Municipais (CEIM) de Mangaratiba, e dá outras providências".
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Parecer aprovado
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20 - Parecer CESAM nº 38 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 038/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 065/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Dispõe sobre a inclusão do ensino do conteúdo do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, como atividade curricular obrigatória nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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21 - Parecer CESAM nº 39 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 039/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2022 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza a criação do Programa “Cesta Básica do Idoso” no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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22 - Parecer CESAM nº 40 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 040/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 048/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação de abrigo municipal para cães e gatos, no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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23 - Parecer CESAM nº 45 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 045/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 075/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Garante à população acesso a informações sobre beneficiados por programas sociais da prefeitura municipal de Mangaratiba, através da internet, no site da prefeitura ou outros meios de acesso livre à população”.
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Parecer aprovado
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24 - Parecer CESAM nº 46 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 046/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 079/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a criação do Programa Talentos da Terra e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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25 - Parecer CESAM nº 49 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 049/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 039/2024 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o (maio laranja) no Calendário Oficial do município de Mangaratiba, com o intuito de fomentar o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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26 - Parecer CESAM nº 50 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 050/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 040/2024 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui ao município de Mangaratiba a obrigação de colocar nos estacionamentos públicos e privados e em conduções escolares cartazes alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos”.
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Parecer aprovado
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27 - Parecer CESAM nº 42 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 042/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 058/2023 de autoria dos Srs. Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social”.
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Parecer aprovado
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28 - Parecer CDDPD nº 18 de 2024
Autor: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer 018/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 058/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que “Propõe incluir no Calendário da Cidade a Caminhada pela Inclusão Social”.
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Parecer aprovado
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29 - Parecer CESAM nº 47 de 2024
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
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Parecer 047/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 080/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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30 - Parecer COTSP nº 23 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 023/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 080/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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31 - Parecer COTSP nº 14 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 014/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 086/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Cria a nova Guarda Municipal de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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32 - Parecer COTSP nº 17 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 017/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 069/2022 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Cria o Programa de incentivo à prática desportiva de futevôlei – pró futevôlei, em espaços públicos do município e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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33 - Parecer COTSP nº 20 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 020/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 043/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Institui o mês 'Junho Laranja', dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.
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Parecer aprovado
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34 - Parecer COTSP nº 24 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 024/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 099/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Institui o mês de “dezembro laranja”: campanha dedicada a prevenção e conscientização ao Câncer de pele, a ser realizada anualmente no referido mês, e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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35 - Parecer COTSP nº 26 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 026/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 005/2024 de autoria do Sr. Vereador Renato Fifiu que “Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal do município de Mangaratiba”.
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Parecer aprovado
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36 - Parecer COTSP nº 27 de 2024
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 027/2024 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 019/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre o Programa Escola Livre da Dengue nas escolas da rede pública no âmbito do município de Mangaratiba, e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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37 - Parecer CEL nº 12 de 2024
Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer
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Parecer 012/2024 da Comissão de Esporte e Lazer favorável ao Projeto de Lei 060/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre a criação do Festival de Inverno de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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38 - Parecer CDDPD nº 13 de 2024
Autor: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer 013/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 089/2023 de autoria do Sr. Vereador João Felippe que “Dispõe sobre a disponibilização de carteira de vacina em Braille para pessoa com deficiência visual no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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39 - Parecer CDDPD nº 15 de 2024
Autor: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer 015/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 018/2024 de autoria do Vereador Prof. Renato Fifiu que “Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA”.
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Parecer aprovado
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40 - Parecer CDDPD nº 16 de 2024
Autor: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer 016/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 020/2024 de autoria do Sr. Vereador Juninho de Jacareí que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Capacitação e Amparo Psicológico para mães, pais e tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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41 - Parecer CDDPD nº 17 de 2024
Autor: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer 017/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 055/2023 de autoria dos Senhores Vereadores Alessandro Portugal e Hugo Graçano que "Institui a Semana do Orgulho Autista no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Parecer aprovado
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42 - Parecer CDDPD nº 19 de 2024
Autor: CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Parecer 019/2024 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência favorável ao Projeto de Lei 094/2023 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Decreta a troca dos sinais sonoros nas instituições de ensino públicas e privadas e estabelece o “Horário do Silêncio” nos estabelecimentos comerciais, em benefício das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
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Parecer aprovado
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43 - Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 6 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de junho de 2024.
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Aprovado em Votação Única
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44 - Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 7 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de julho de 2024.
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Aprovado em Votação Única
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45 - Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 8 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de agosto de 2024.
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Aprovado em Votação Única
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46 - Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 9 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de setembro de 2024.
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Aprovado em Votação Única
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47 - Balancete Câmara M. Mangaratiba nº 10 de 2024
Autor: Câmara Municipal de Mangaratiba - CMM
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Balancete da Câmara Municipal de Mangaratiba referente ao mês de outubro de 2024.
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Aprovado em Votação Única
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