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Resumo
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(27ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
Leitura da Ata da Sessão Anterior
Correspondências Recebidas
Outras leituras
<p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Ofício nº120/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal</strong></span> que encaminha a <strong>Lei nº1575/2024</strong> que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Mangaratiba – REFIS e dá outras providências”;</p> <p><strong>·</strong> <span style="text-decoration: underline;"><strong>Relatório Final de Encerramento da Comissão Parlamentar de Inquérito</strong></span> para apurar possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A;</p> <p><strong>· <span style="text-decoration: underline;">Processo Administrativo nº965/2024 da Câmara Municipal de Mangaratiba</span></strong> que solicita a devolução dos notebooks e outros itens patrimoniais que estão sob a responsabilidade de todos os Vereadores, servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Mangaratiba.</p>
