Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

· Ofício nº157/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1602/2025 que “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Turismo da Costa Verde” e a Lei nº1603/2025 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal da Juventude de Mangaratiba, redefinindo sua composição e vinculação institucional, e dá outras providências”;

· Ofício nº158/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1604/2025 que “Dispõe sobre a criação da Campanha "Junho Laranja" no Município de Mangaratiba, voltada à Conscientização e Prevenção de Queimaduras”; a Lei nº1605/2025 que “Denomina “Rua Thiago Henrique Braga de Souza” o logradouro público situado no bairro Nova Mangaratiba, Município de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro”; a Lei nº1606/2025 que “Reconhece e dá nome ao mirante do Sahy e dá outras providências”; e a Lei nº1607/2025 que “Reconhece e denomina Logradouro Público Municipal “Rua Osório Santana”, o local “Morro da Galinha”, situado na Fazenda Ingaíba, Mangaratiba-RJ”;

· Ofício nº159/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei Complementar nº090/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 52, de 23 de janeiro de 2020, que Institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Mangaratiba, e dá outras providências”.