1 - Mensagem nº 40 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
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Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 025/2025 de autoria do Sr. Vereador Marcinho Costa Verde que " Dispõe sobre o Programa "Espaço Azul TEAcolhe" e dá outras providências”.
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Matéria lida
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2 - Mensagem nº 41 de 2025
Autor: Josué Té
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Capeia o Veto Total ao Projeto de Lei 027/2025 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que "Institui no Calendário Oficial de Eventos, o Espetáculo Paixão de Cristo do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Matéria lida
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3 - Balancete Empresa Pública de Transporte - Conecta nº 8 de 2025
Autor: Empresa Pública de Transportes - Conecta - EPT
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Ofício 054/2025 de autoria da Empresa Pública de Transportes de Mangaratiba - Conecta que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2025.
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Matéria lida
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4 - Balancete PREVI nº 8 de 2025
Autor: PREVI Mangaratiba - PREVI
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Ofício 319/2025 de autoria da Previ - Mangaratiba que encaminha o Balancete do mês de agosto de 2025.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
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Institui o Programa Fila Zero Mangaratiba, que estabelece a prioridade de atendimento com hora marcada nos serviços públicos municipais e dá outras providências.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
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Dispõe sobre a denominação do Campo de Grama Sintética do Complexo Esportivo de Itacuruçá de Claudemir Raposo (Mica) e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Dr. Mair
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Dispõe sobre a capacitação obrigatória dos profissionais da área da saúde do município de Mangaratiba para a identificação de sinais de abuso físico, psicológico, sexual e negligência contra crianças e adolescentes e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Dr. Mair
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Institui no calendário oficial do município de Mangaratiba o dia da conscientização contra a obesidade mórbida infantil e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Parecer CFO nº 88 de 2025
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
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Parecer 088/2025 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.
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Matéria lida
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10 - Parecer COTSP nº 42 de 2025
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 042/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 044/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Institui o Código Municipal do Consumidor e dá outras providências”.
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Matéria lida
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11 - Parecer COTSP nº 43 de 2025
Autor: COTSP - Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
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Parecer 043/2025 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do programa “Mente Saudável” para a Assistência Psicológica nas Escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 616 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um sistema de bicicletas por locação na Praça de Sant’Anna, Itacuruçá - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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13 - Indicação nº 617 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais na Praça Robert Simões, Centro - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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14 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Rua Sandra Mara Cabral dos Santos, próximo ao CEIM Santa Justina, Praia do Saco - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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15 - Indicação nº 621 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o reparo da iluminação pública na Avenida Frei Afonso, próximo à Comat, Praia do Saco - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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16 - Indicação nº 628 de 2025
Autor: Yury Aguiar
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja estudada a possibilidade de instalação de um teleférico no Parque Municipal da Pedra do Urubu, bairro Centro - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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17 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Yury Aguiar
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a disponibilização de sinal de TV digital no distrito de Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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18 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de festividade em homenagem ao Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, com brinquedos, pula-pula e atividades recreativas na Praça Robert Olympio Simões, Centro - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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19 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: João Felippe
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Reitera a Indicação 145/2025 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação das paradas de ônibus na Serra do Piloto e na Ingaíba, ou, em alternativa, a criação de sistema de carteirinha para os moradores dessas localidades.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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20 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada de lixo e entulho acumulados ao lado do Clube Mangarás, Centro - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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21 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: Nilton Santiago
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de lombadas na Estrada RJ-014, nº 39, em frente ao campo de futebol do Apara - 1º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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22 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam realizados serviços de poda de árvores na Rua Aritana, Itacuruçá - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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23 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a manutenção da iluminação pública na Estrada RJ-14, em frente ao nº 226, bairro Cerrado, Itacuruçá - 3º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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24 - Indicação nº 636 de 2025
Autor: Cecília Cabral
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de uma lixeira no Morro da Encrenca, em frente à Rio-Santos, placa 60, Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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25 - Indicação nº 637 de 2025
Autor: Cecília Cabral
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do ponto de ônibus localizado na Rio-Santos, em frente à Cachoeira de Muriqui (sentido Mangaratiba) - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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26 - Indicação nº 638 de 2025
Autor: João Felippe
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o envio de projeto de lei que altere e atualize a Lei Municipal nº 512/2006, que institui a Gratificação de Difícil Acesso, ampliando e detalhando os critérios objetivos para sua concessão e incluindo novas escolas no rol de unidades escolares beneficiadas.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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27 - Indicação nº 639 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
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Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a realização de festividade em homenagem ao Dia das Crianças, no dia 12 de outubro, com brinquedos, pula-pula e outras atividades recreativas na Praça João Bondim, Muriqui - 4º Distrito.
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Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
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28 - Moção nº 238 de 2025
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Brendo Renato Gomes Souza e Silva.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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29 - Moção nº 239 de 2025
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cassimiro Pinto Magalhães.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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30 - Moção nº 240 de 2025
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Cleverson Ferreira Prado.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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31 - Moção nº 241 de 2025
Autor: Dr. Mair
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Fabrício Brenner Barbosa Magalhães.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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32 - Moção nº 242 de 2025
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Márcio Vançatta Daher.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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33 - Moção nº 243 de 2025
Autor: Josué Té
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Henrique da Conceição Silva.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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34 - Moção nº 244 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Eduardo Corrêa.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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35 - Moção nº 245 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcos Vinícius de Oliveira Mendonça.
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Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
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