1 - Mensagem nº 35 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
|
Capeia o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. (LOA 2026).
|
Matéria lida
|
2 - Mensagem nº 36 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
|
Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”.
|
Matéria lida
|
3 - Mensagem nº 37 de 2025
Autor: Luiz Cláudio de Souza Ribeiro - Prefeito
|
Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Juninho de Jacareí
|
Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Autor: Nilton Santiago
|
Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Autor: Cecília Cabral
|
Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Cecília Cabral
|
Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Autor: Nilton Santiago
|
Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
9 - Balancete Fundo Municipal de Saúde nº 7 de 2025
Autor: Secretaria Municipal de Saúde - SMS
|
Ofício 674/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de julho de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.
|
Matéria lida
|
10 - Parecer CCJ nº 89 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
Parecer 089/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
11 - Parecer CCJ nº 90 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
Parecer 090/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 002/2025 que modifica a ementa do Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar, que passa a vigorar a seguinte: "Dá nome ao logradouro público 'Rua sem nome', situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antônio de Souza e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
12 - Parecer CCJ nº 93 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
|
Parecer 093/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 003/2025 que “Modifica a ementa do Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que passa a vigorar a seguinte: "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição".
|
Matéria lida
|
13 - Parecer CESAM nº 29 de 2025
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
|
Parecer 029/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
14 - Parecer CESAM nº 30 de 2025
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
|
Parecer 030/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".
|
Matéria lida
|
15 - Parecer CESAM nº 31 de 2025
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
|
Parecer 031/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
16 - Parecer CESAM nº 32 de 2025
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
|
Parecer 032/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.
|
Matéria lida
|
17 - Parecer CESAM nº 33 de 2025
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
|
Parecer 033/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
18 - Parecer CESAM nº 34 de 2025
Autor: CESAM - Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
|
Parecer 034/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Mente Saudável’ para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.
|
Matéria lida
|
19 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e o nivelamento da Avenida Litorânea, em frente ao Clube Mangarás, Centro - 1º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
20 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Kaio do José Luiz do Posto
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e a pavimentação asfáltica da Rua 12 de Outubro, em frente ao Colégio CEM, Muriqui - 4º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
21 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Juninho de Jacareí
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento completo do asfalto em toda a extensão do Morro do Serafim, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
22 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: João Felippe
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada da placa de estacionamento rotativo situada próximo ao estabelecimento Ravis, em Nova Mangaratiba, ou, em alternativa, a criação de cadastro de moradores da área para isenção de multa e reboque - 1º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
23 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: João Felippe
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar cartazes, panfletos ou folhetos informativos sobre o potencial turístico, histórico e cultural de Mangaratiba, em todos os eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
24 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Josué Té
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placa de “Proibido Estacionar” e a pintura zebrada de segurança em frente ao CEIM Norma Pinheiro, na descida do local - 1º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
25 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Josué Té
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a recuperação estrutural e a preservação das ruínas históricas situadas no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
26 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação do sistema de captação de água, com a instalação de uma caixa d’água adicional, no bairro Figueira - 1º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
27 - Indicação nº 588 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e revitalização da Praça da Marina, em Itacuruçá - 3º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
28 - Indicação nº 589 de 2025
Autor: Juninho Laurentino
|
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da Praça das Alminhas, Serra do Piloto - 5º Distrito.
|
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
29 - Moção nº 203 de 2025
Autor: Josué Té
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renato Delmiro Cabral.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
30 - Moção nº 204 de 2025
Autor: Josué Té
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Anderson Brito de Quadros.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
31 - Moção nº 205 de 2025
Autor: João Felippe
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Centro de Treinamento Vagner Madeira.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
32 - Moção nº 206 de 2025
Autor: João Felippe
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Matheus de Souza Suzano.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
33 - Moção nº 207 de 2025
Autor: João Felippe
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Lucas Emanoel Fontes Lopes.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
34 - Moção nº 208 de 2025
Autor: João Felippe
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vagner Lira Madeira.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
35 - Moção nº 209 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Eduardo Figueiredo Aguiar.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
36 - Moção nº 210 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Helius Gurjão Greenhalgh de Oliveira.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
37 - Moção nº 211 de 2025
Autor: Chicão da Ilha
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Walter Lopes da Silva Nunes.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
38 - Moção nº 212 de 2025
Autor: Doutor Cesinha
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcelo Tenório de Oliveira.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
39 - Moção nº 213 de 2025
Autor: Daniel Vasconcellos
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Juliana Maia Tenório.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
40 - Moção nº 214 de 2025
Autor: Dr. Mair
|
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Denis Gomes dos Santos.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
41 - Moção nº 215 de 2025
Autor: Dr. Mair
|
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Roberta de Souza Alcantara.
|
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
|
