Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Capeia o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Mangaratiba para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências”. (LOA 2026).

Capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029”.

Capeia o Veto Parcial ao Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que "Dispõe sobre a instalação de chuveiros públicos com água doce nas praias do município de Mangaratiba e dá outras providências".

Dispõe sobre a autorização da implementação de atividades de educação física inclusivas voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Mangaratiba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Bem-Estar Feminino na Rede Municipal de Educação de Mangaratiba, com a finalidade de realizar a distribuição de kits de higiene íntima para as estudantes da rede pública de ensino da cidade.

Institui o registro dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres do Artesanato Mangaratibense e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Editora Municipal Profª Maria das Graças Rocha Costa e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da utilização de sistemas de reconhecimento facial para controle de acesso em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mangaratiba, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018) e dá outras providências.

Ofício 674/2025 de autoria da Secretaria Municipal de Saúde que encaminha o balancete contábil do mês de julho de 2025 do Fundo Municipal de Saúde.

Parecer 089/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável à Mensagem 032/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Fiscal do Instituto José Miguel Olympio Simões e da Criação do Fundo Único de Captação de Recursos do Instituto José Miguel Olympio Simões (FUNCR-IJM), e dá outras providências”.

Parecer 090/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 002/2025 que modifica a ementa do Projeto de Lei 051/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar, que passa a vigorar a seguinte: "Dá nome ao logradouro público 'Rua sem nome', situada em Conceição de Jacareí e que faz conexão com o final da Petrobrás, que será reconhecida como Rua Miguel Antônio de Souza e dá outras providências”.

Parecer 093/2025 da Comissão de Constituição e Justiça favorável com Emenda Modificativa 003/2025 que “Modifica a ementa do Projeto de Lei 054/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que passa a vigorar a seguinte: "Institui o dia 08/12 como feriado municipal no âmbito de Mangaratiba em homenagem à Nossa Senhora da Imaculada Conceição".

Parecer 029/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 014/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação da Casa da Juventude no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 030/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável à Mensagem 024/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que capeia o Projeto de Lei que "Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Mangaratiba, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX da Constituição da República, e dá outras providências".

Parecer 031/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 045/2025 de autoria da Sra. Vereadora Cecília Cabral que “Altera o artigo 1º, artigo 5º, artigo 6º, artigo 7º, artigo 10, artigo 11 e acrescenta o artigo 12 da Lei nº 948 de 17 de dezembro de 2014 no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 032/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 046/2025 de autoria do Sr. Vereador Yury Aguiar que Institui os Conselhos Escolares e o Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades Escolares da rede pública municipal de Mangaratiba e dá outras providências.

Parecer 033/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 047/2025 de autoria do Sr. Vereador Juninho Laurentino que “Institui o Programa Colônia de Férias Legal no município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Parecer 034/2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 038/2025 de autoria do Sr. Vereador Doutor Cesinha que “Dispõe sobre a instituição do Programa ‘Mente Saudável’ para a assistência psicológica nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e o nivelamento da Avenida Litorânea, em frente ao Clube Mangarás, Centro - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a troca dos bloquetes e a pavimentação asfáltica da Rua 12 de Outubro, em frente ao Colégio CEM, Muriqui - 4º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito o recapeamento completo do asfalto em toda a extensão do Morro do Serafim, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a retirada da placa de estacionamento rotativo situada próximo ao estabelecimento Ravis, em Nova Mangaratiba, ou, em alternativa, a criação de cadastro de moradores da área para isenção de multa e reboque - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar cartazes, panfletos ou folhetos informativos sobre o potencial turístico, histórico e cultural de Mangaratiba, em todos os eventos realizados ou apoiados pela Prefeitura.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de placa de “Proibido Estacionar” e a pintura zebrada de segurança em frente ao CEIM Norma Pinheiro, na descida do local - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a recuperação estrutural e a preservação das ruínas históricas situadas no bairro Nova Mangaratiba - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a ampliação do sistema de captação de água, com a instalação de uma caixa d’água adicional, no bairro Figueira - 1º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma e revitalização da Praça da Marina, em Itacuruçá - 3º Distrito.

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da Praça das Alminhas, Serra do Piloto - 5º Distrito.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Renato Delmiro Cabral.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Anderson Brito de Quadros.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Centro de Treinamento Vagner Madeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Matheus de Souza Suzano.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Lucas Emanoel Fontes Lopes.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Vagner Lira Madeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Paulo Eduardo Figueiredo Aguiar.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Helius Gurjão Greenhalgh de Oliveira.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Walter Lopes da Silva Nunes.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Marcelo Tenório de Oliveira.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Sra. Juliana Maia Tenório.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Denis Gomes dos Santos.

MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Roberta de Souza Alcantara.