Resumo (7ª Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 10:00
Encerramento: 26/08/2024 -



Lista de Presença na Sessão
Alessandro Portugal / REP
Aristides / PL
Dori Costa / MDB
Emilson da Farmácia / REP
Fernando do Zé Luiz do Posto / CID
Hugo Graçano / CID
João Felippe / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Nilton Santiago / PL
Professor Renato Fifiu / PSC
Rômulo Carcará / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Wlad da Pesca Enfermidade Sessão



Expedientes
Outras leituras:

· Ofício nº086/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1565/2024 que “Sugere a criação do Parque Arqueológico e Ambiental do Sahy como fortalecimento de Mangaratiba como a Capital Estadual do Turismo de Natureza”;

· Ofício nº087/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1566/2024 que “Altera a Lei Municipal nº06 de 26 de maio de 1980 e dá outras providências”;

· Ofício nº089/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal que encaminha a Lei nº1567/2024 que “Propõe a instalação de boias de flutuação para demarcar área segura para banhistas nas praias de Mangaratiba”;

· Ofício nº408/2024 de autoria do Chefe do Gabinete do Prefeito Municipal que solicita a realização de Audiência Pública para o dia 20/09/2024, às 9 horas, nos termos previstos no § 4º do artigo 9º da Lei nº101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Rômulo Carcará
Institui o prêmio "Mulher Negra" no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
Institui o Programa de Alfabetização Digital para a terceira idade no município de Mangaratiba e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Indicação nº 481 de 2024
Autor: Josué Té
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja feita a manutenção e revitalização de todas as academias ao ar livre que se encontram com danos ou desgastes em todo o município de Mangaratiba.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
4 - Indicação nº 482 de 2024
Autor: Josué Té
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com a Secretaria competente para que seja feita uma inspeção completa na frota de ônibus escolares do município de Mangaratiba.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
5 - Indicação nº 489 de 2024
Autor: João Felippe
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de fornecer papel higiênico ao público que vai ao Hospital Victor de Souza Breves.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
6 - Indicação nº 490 de 2024
Autor: João Felippe
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de realizar a limpeza e manutenção na extensão do córrego localizado à Rua José Franco de Oliveira em Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
7 - Indicação nº 491 de 2024
Autor: Aristides
Reitera a Indicação 561/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a instalação de um bebedouro, ventiladores e reforma dos bancos na capela do cemitério da Praia do Saco - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
8 - Indicação nº 492 de 2024
Autor: Aristides
Reitera a Indicação 572/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, em caráter de urgência, entre em contato com as secretarias competentes para que seja feita a construção de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) no canal ao lado do antigo Mangarás, onde a água escoa para o mar - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
9 - Indicação nº 493 de 2024
Autor: Dori Costa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de providenciar o término do calçamento na Rua Américo Barbosa (rua do depósito de gás), nº 80, Conceição de Jacareí - 2º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
10 - Indicação nº 494 de 2024
Autor: Dori Costa
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que avalie a possibilidade de implementar melhorias na área de espera para atendimento de emergência do Hospital Victor de Souza Breves.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
11 - Indicação nº 495 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que proceda ao conserto da iluminação em toda a Estrada do Rubião, na Serra do Piloto - 5º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
12 - Indicação nº 496 de 2024
Autor: Alessandro Portugal
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que, na medida do possível, encaminhe-se à secretaria competente para que crie o programa "Terceira Idade em Movimento", destinado a incentivar a inserção de idosos no mercado de trabalho no Município de Mangaratiba.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
13 - Indicação nº 497 de 2024
Autor: Nilton Santiago
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam providenciadas as medidas necessárias de interesse público para realizar a manutenção da lombada (quebra-mola) na Rua Dr. Gilson Sá, próximo à Escola Curumim, localizada na Praia do Saco - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
14 - Indicação nº 498 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a implantação de um Centro Municipal de Diagnósticos por Imagem em Mangaratiba, com aparelhos de ressonância, tomografia, ultrassonografia e demais recursos para a realização de exames de imagem dentro do município.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
15 - Indicação nº 499 de 2024
Autor: Juninho de Jacareí
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizada, em caráter de urgência, a reforma das Escolas da Ingaíba, em Mangaratiba - 1º Distrito.
Indicação lida, com votação simbólica - Aprovada.
16 - Moção nº 206 de 2024
Autor: Hugo Graçano
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Amanda Neves Ferreira.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
17 - Moção nº 207 de 2024
Autor: Hugo Graçano
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Fernanda Bertino Portela Vieira.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
18 - Moção nº 208 de 2024
Autor: Hugo Graçano
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Flávia Sales Gutierrez Pinto.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
19 - Moção nº 209 de 2024
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS à Sra. Sarah Guimarães de Mattos Freitas.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
20 - Moção nº 210 de 2024
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Flávio dos Santos Bruno.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
21 - Moção nº 211 de 2024
Autor: Professor Renato Fifiu
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. João Felippe de Souza Oliveira.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
22 - Moção nº 212 de 2024
Autor: Josué Té
MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. Márcio de Almeida Reis.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.
23 - Moção nº 213 de 2024
Autor: Nilton Santiago
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcelo de Menezes Nogueira.
Moção lida, com votação simbólica - Aprovada.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Nilton Santiago

2 - Aristides

3 - Hugo Graçano

4 - Josué Té

5 - Professor Renato Fifiu




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alessandro Portugal / REP
Aristides / PL
Dori Costa / MDB
Emilson da Farmácia / REP
Fernando do Zé Luiz do Posto / CID
Hugo Graçano / CID
João Felippe / CID
Josué Té / SD
Juninho de Jacareí / PP
Professor Renato Fifiu / PSC
Rômulo Carcará / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer CCJ nº 86 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Parecer 086/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 047/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Dispõe sobre a criação da Lei do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no município de Mangaratiba/RJ e dá outras providências”.
Parecer aprovado
2 - Parecer CCJ nº 87 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Parecer 087/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 048/2024 de autoria do Sr. Vereador Josué Té que “Institui a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar e de Artesanato do Município de Mangaratiba e dá outras providências”.
Parecer aprovado
3 - Parecer CCJ nº 88 de 2024
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Parecer 088/2024 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 049/2024 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas Escolas e dá outras providências”.
Parecer aprovado
4 - Parecer CFO nº 90 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Parecer 090/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Defesa do Consumidor favorável ao Projeto de Lei 040/2024 de autoria do Vereador João Felippe que “Institui ao município de Mangaratiba a obrigação de colocar nos estacionamentos públicos e privados e em conduções escolares cartazes alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior dos veículos”.
Parecer aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Parecer CFO nº 90 de 2024
  • Alessandro Portugal - Sim
  • Aristides - Sim
  • Dori Costa - Sim
  • Emilson da Farmácia - Sim
  • Fernando do Zé Luiz do Posto - Sim
  • Hugo Graçano - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Professor Renato Fifiu - Não Votou
  • Rômulo Carcará - Sim
  • Parecer CCJ nº 88 de 2024
  • Alessandro Portugal - Sim
  • Aristides - Sim
  • Dori Costa - Sim
  • Emilson da Farmácia - Sim
  • Fernando do Zé Luiz do Posto - Sim
  • Hugo Graçano - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Professor Renato Fifiu - Não Votou
  • Rômulo Carcará - Sim
  • Parecer CCJ nº 87 de 2024
  • Alessandro Portugal - Sim
  • Aristides - Sim
  • Dori Costa - Sim
  • Emilson da Farmácia - Sim
  • Fernando do Zé Luiz do Posto - Sim
  • Hugo Graçano - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Professor Renato Fifiu - Não Votou
  • Rômulo Carcará - Sim
  • Parecer CCJ nº 86 de 2024
  • Alessandro Portugal - Sim
  • Aristides - Sim
  • Dori Costa - Sim
  • Emilson da Farmácia - Sim
  • Fernando do Zé Luiz do Posto - Sim
  • Hugo Graçano - Sim
  • João Felippe - Sim
  • Josué Té - Sim
  • Juninho de Jacareí - Sim
  • Professor Renato Fifiu - Não Votou
  • Rômulo Carcará - Sim



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