Matérias da Ordem do Dia (27ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Parecer 018/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 095/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que seja feito um estudo para viabilizar com urgência a abertura ao público de todos os equipamentos culturais de Mangaratiba”.

Parecer 017/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 092/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Sugere a criação de um Centro Multidisciplinar de Atendimento ao Autismo em Mangaratiba”.

Parecer 016/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 078/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Institui como Patrimônio Cultural Imaterial de Mangaratiba a Folia de Reis os Três Reis do Oriente, da Serra do Piloto”.

Parecer 015/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 077/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Autoriza a Prefeitura Municipal a assegurar à criança e ao adolescente portador de deficiência ou cujos pais ou responsáveis sejam cidadãos que portem algum tipo de deficiência a prioridade máxima de vaga em unidade da rede pública municipal mais próxima de sua residência”.

Parecer 014/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”.

Requerimento 004/2024 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o gasto de aproximadamente 9 milhões com a alimentação da rede pública de ensino no município, pois tenho recebido denúncias de que está faltando comida em algumas unidades escolares”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais do magistério público do município de Mangaratiba e dá outras providências.

Cria a "Semana municipal de combate e prevenção ao câncer de pele", no Município de Mangaratiba e dá outras providências”.

Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Institui no Município de Mangaratiba o selo “Empresa Inclusiva” às empresas que empreguem pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.

Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida a parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com deficiência.

Capeia o Projeto de Lei Complementar que “Cria cargos e vagas e inclui os cargos na estrutura Administrativa do município de Mangaratiba, altera o anexo I-A e o anexo III da Lei Complementar nº17/2011 – Plano de cargos, carreiras e salários dos servidores com cargo efetivo do Poder Executivo de Mangaratiba e dá outras providências”.