Ordem do Dia/Expediente: 8 - Parecer CESAM nº 14 de 2024 em 27ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (27ª Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer CESAM nº 14 de 2024
Parecer 014/2024 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 073/2023 de autoria do Sr. Vereador Emilson da Farmácia que “Determina que as unidades escolares municipais construídas a partir dessa data sejam inclusivas, com condições de autonomia e segurança para portadores de deficiências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação